O que é o EQAVET e como funciona?

QUADRO EUROPEU DE GARANTIA DA QUALIDADE PARA O ENSINO E FORMAÇÃO PROFISSIONAIS

 O que é o Quadro Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e Formação Profissionais (EQAVET)?

> O EQAVET visa contribuir para a melhoria da qualidade nos sistemas de EFP e para a evolução das políticas de EFP entre os Estados-Membros, a fim de aumentar a transparência, a consistência e a confiança mútua nos sistemas de EFP, facilitando a mobilidade de trabalhadores e estudantes, e a aprendizagem ao longo da vida.

O Quadro Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e Formação Profissionais –EQAVET – é uma prática que reúne os Estados-Membros, os parceiros sociais e a Comissão Europeia para promover a colaboração Europeia, desenvolvendo e melhorando a garantia de qualidade no Ensino e Formação Profissional.

A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à criação de uma Garantia Europeia da Qualidade do Ensino e Formação Profissionais estabeleceu um quadro Europeu de referência de garantia da qualidade, composto por um ciclo de garantia e melhoria da qualidade, composto por quatro fases – planeamento, implementação, avaliação e revisão – com base numa seleção de critérios de qualidade, descritores e indicadores aplicáveis à gestão da qualidade, ao nível do sistema de EFP e ao nível dos prestadores de EFP.

O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (Quadro EQAVET), instituído pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009, foi concebido para melhorar a Educação e Formação Profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores de EFP ferramentas comuns para a gestão da qualidade assentes numa forte articulação entre os diferentes stakeholders (decisores políticos, organismos reguladores, operadores de EFP, alunos/formandos, profissionais de EFP e de orientação, encarregados de educação, empresários e outros parceiros sociais) e no desenvolvimento, monitorização, avaliação e melhoria contínua da eficiência da oferta.[1]

Como funciona o EQAVET?

O EQAVET engloba um ciclo de garantia e de melhoria da qualidade, que é aplicável ao nível do sistema de EFP e ao nível dos prestadores de EFP, apoiado por critérios e indicadores de qualidade.[2]

O ciclo de qualidade EQAVET inclui quatro fases inter-relacionadas[3]:

Fase 1: Planeamento
Estabelecer metas e objetivos claros, apropriados e mensuráveis, em termos de políticas, procedimentos, tarefas e recursos humanos.

Fase 2: Implementação
Estabelecer procedimentos para assegurar o alcance de metas e objetivos (por exemplo, desenvolvimento de parcerias, envolvimento das partes interessadas, alocação de recursos e procedimentos organizacionais ou operacionais).

Fase 3: Avaliação
Conceber mecanismos para a avaliação das realizações e dos resultados, recolhendo e processando dados, de modo a fazer avaliações informadas.

Fase 4: Revisão
Desenvolver procedimentos para alcançar os resultados visados e/ou novos objetivos; após o processamento do feedback, as principais partes interessadas conduzem a discussão e a análise, a fim de elaborar procedimentos para a mudança.

Figura 1: As quatro fases do ciclo de qualidade EQAVET.


Fonte: Adaptado de https://www.eqavet.eu/Aligning-with-EQAVET/Aligning-a-QA-approach/Bruges-communique-(1)

As quatro fases do ciclo de garantia de qualidade estão inter-relacionadas e precisam de ser abordadas em conjunto.

O ciclo de garantia da qualidade – planeamento, implementação, avaliação e revisão da EFP – é apoiado por critérios de qualidade comuns, descritores indicativos e um conjunto de indicadores. Os indicadores devem ser usados como um conjunto de instrumentoscom os quais os prestadores de EFP podem selecionar os indicadores mais relevantes para o seu sistema de garantia de qualidade.

Figura 2: Como funcionam as quatro fases do ciclo de qualidade EQAVET.

 

Os descritores indicativos ajudam os prestadores de EFP a considerar a sua abordagem à garantia de qualidade e a conhecer o progresso que foi feito. Dada a importância estratégica da garantia da qualidade na EFP, a ANQEP, I.P. definiu um modelo de alinhamento dos sistemas de garantia da qualidade com o Quadro EQAVET que permite abranger, não apenas as escolas profissionais, como também as restantes tipologias de operadores de EFP com oferta de formação inicial para jovens de nível de 4 do Quadro Nacional de Qualificações. A ANQEP, I.P. é responsável pela definição das orientações técnico metodológicas de apoio, quer ao processo de alinhamento dos sistemas de garantia da qualidade a implementar pelos operadores de EFP, quer à verificação de conformidade dos sistemas de garantia da qualidade implementados com o Quadro EQAVET.

A verificação de conformidade EQAVET é assegurada por peritos que integram a bolsa de peritos externos constituída e gerida pela ANQEP. Os peritos externos são docentes ou investigadores do ensino superior com experiência no domínio da gestão e/ou avaliação de sistemas de garantia da qualidade, preferencialmente com conhecimentos no domínio do ensino profissional. Estes peritos são indicados pelas instituições de ensino superior que estabeleceram um protocolo de colaboração com a ANQEP no âmbito da implementação de sistemas de garantia da qualidade na educação e formação profissional, em alinhamento com o Quadro EQAVET.[4]

Descritores indicativos EQAVET para a Fase 1 – Planeamento:

  • São fixados e supervisionados metas e objetivos explícitos, e são definidos programas para os atingir.
  • É organizada uma consulta permanente com as partes interessadas a fim de identificar necessidades locais/individuais específicas.
  • Os prestadores de EFP planeiam iniciativas de cooperação com outros prestadores de EFP e outras partes interessadas relevantes.

Descritores indicativos EQAVET para a Fase 2 – Implementação:

  • São apoiadas de modo explícito parcerias pertinentes e abrangentes para levar a cabo as ações previstas, incluindo as parcerias entre professores e formadores.
  • Os programas dos provedores de EFP permitem que os formandos/aprendizes alcancem os resultados de aprendizagem esperados e se envolvam no processo de aprendizagem.
  • Os prestadores de EFP respondem às necessidades de aprendizagem dos indivíduos, recorrendo a abordagens pedagógicas e a metodologias de que permitem aos formandos/aprendizes alcançar os resultados esperados da aprendizagem.
  • Os prestadores de EFP recorrem a métodos válidos, precisos e fiáveis para avaliar os resultados de aprendizagem dos indivíduos.

Descritores indicativos EQAVET para a Fase 3 – Avaliação:

  • A avaliação e a revisão incluem mecanismos adequados e eficazes para envolver as partes interessadas a nível interno e externo.

 Descritores indicativos EQAVET para a Fase 4 – Revisão:

  • São recolhidas impressões dos formandos sobre as suas experiências individuais de aprendizagem e o ambiente de aprendizagem e ensino. São utilizadas conjuntamente com as impressões dos professores, para inspirar novas ações.
  • Os procedimentos de recolha de feedback e de revisão fazem parte de um processo estratégico de aprendizagem da organização, apoiam o desenvolvimento de uma oferta de alta qualidade e melhoram as oportunidades para os formandos.

A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho (2009) define 10 indicadores que podem ser utilizados para apoiar a avaliação e a garantia de qualidade no EFP. Fazem parte de uma caixa de ferramentas e podem ser selecionados para atender às circunstâncias e requisitos do utilizador.


[1] Simões, M. F. (Coord.); Gaspar, T., Aires, M. C. (2018). Guia para o Processo de Alinhamento com o Quadro EQAVET – Garantia da Qualidade na Educação e Formação Profissional. Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.

[4] Simões, M. F. (Coord.); Gaspar, T., Aires, M. C. (2018). Guia para o Processo de Alinhamento com o Quadro EQAVET – Garantia da Qualidade na Educação e Formação Profissional. Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.

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