[Faqhst - InForAdapt] Conceito de Acidente de Trabalho

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Bom dia!

Se consultar a legislação relativa à reparação de acidentes de trabalho e
doenças profissionais (Lei nº 98/2009) encontra no artº 8 o conceito de
acidente de trabalho, no entanto esta legislação só entra em vigor a 1 de
Janeiro de 2010, pelo que deverá consultar a Lei nº 100/97 (artº 6) que
ainda está em vigor. 
Envio em anexo legislação correspondente.

Cumprimentos,
Ana Cristina Santos


-----Mensagem original-----
De: faqhst-bounces  epralima.com [mailto:faqhst-bounces  epralima.com] Em nome
de Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho
Enviada: quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 17:40
Para: faqhst
Assunto: [Faqhst - InForAdapt] Conceito de Acidente de Trabalho


Boa Tarde:

A nivel de legislação nacional, neste momento onde é q eu posso  
encontrar o conceito de Acidente de Trabalho? É q com a publicação do  
novo código do trabalho e Lei 102/2009, ficamos sem o conceito de  
AT......

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