[Faqhst - InForAdapt] Resíduos de Pavimentos Betuminosos

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Licenciamento Simplificado no âmbito da valorização de resíduos inertes, de
betão e de betuminosos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de
Setembro, artigo 32º.



A valorização do resíduo, consiste na aplicação de (base, sub-base, etc.),
cumprindo também com o especificado na alínea ee) do artigo 3º do
Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, sendo “a reintrodução, sem
alterações significativas, de substâncias, objectos ou produtos nos
circuitos de produção ou de consumo de forma a evitar a produção de
resíduos”.



Cumprimentos

João Sarilho
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