[Faqhst - InForAdapt] Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Caros Colegas

 

Cá está o Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho

 

são revogados:

a) O Decreto -Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro;

b) O Decreto -Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro;

c) O Decreto -Lei n.º 29/2002, de 14 de Fevereiro;

d) A Portaria n.º 1179/95, de 26 de Setembro.

 

Cumprimentos,

 

Rui Vieito

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EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima, C.I.P.R.L.

R. Dr. Joaquim Carlos Cunha Cerqueira, Apartado 102

4970-909 Arcos de Valdevez

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