[Faqhst - InForAdapt] EPI

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Bom Dia,

É um procedimento geral a responsabilização do trabalhador para o
cumprimento das disposições legais e recomendações de segurança, bem como a
utilização de equipamentos, materiais, protecções colectivas e individuais
adequadamente face às instruções fornecidas.

a entrega da ficha de EPI's, vulgarmente utilizada deverá ser acompanhada
por um breve "acolhimento" informando-o dos riscos a proteger, os cuidados a
ter e a manutenção dos EPI's.

Na lei quadro, tem o fundamento basico na alinea c) do n.º 1 do artigo 15º,
contudo existe legislação especifica, mais explicita que poderá consultar e
que deixo alguns diplomas a consulta.

Com os Melhores Cumprimentos
João Sarilho

DL 128/93
DL 139/95
DL 348/93
DL 374/98
Portaria 1131/93
Portaria 109/96
Portaria 695/97
Portaria 988/93

http://www.dre.pt/

2009/9/2 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst  epralima.com>

>  Boa tarde,
>
>
>
> Gostaria da vossa opinião sobre a introdução de uma politica de
> responsabilização dos trabalhadores, na empresa onde trabalho, face ao uso
> de EPI.
>
>
>
> Poderão ou deverão os trabalhadores assinar um documento em como receberam
> o EPI e são obrigados a usar e mantê-lo em boas condições?
>
>
>
> Têm conhecimento se a legislação prevê esta formalidade, ou se pelo
> contrario é desaconselhada?
>
>
>
> Cumprimentos
>
> Ana Marques
>
> Ergonomista
>  ------------------------------
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>
>
>
>
>
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