[Faqhst - InForAdapt] Digest Faqhst, volume 80, assunto 9

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Bom dia colegas,

 

Tenho uma dúvida com a validade de uma FAM:

 

Um trabalhador fez 50 anos no dia 05/10/2009.

 

Tem o exame médico efectuado no dia 23/01/2008.

 

A minha pergunta é se a FAM, no dia de hoje, está válida?
Deve-se considerar que a validade é até ao dia 23/01/2010 já que no dia do
exame o trabalhador tinha 48 anos, ou considerar, que no dia de hoje, com 50
anos, já deveria ter efectuado o exame a 23/01/2009, ou a FAM é válida até ao
dia em que o trabalhador fez os 50 anos?
O DL 102/2009 não explícita estas situações.


 

Cumprimentos,
Filipe Figueira


 		 	   		  
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