[Faqhst - InForAdapt] Declaração de Conformidade e Certificado de bom funcionamento

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Muito obrigado, eu pensava que as máquinas antes de 1995 tinham de ter uma
declaração de conformidade CE passada por esses organismos, entao não tem
necessáriamente de o ser. O técnico de manutenção pode efectuar o relatório
periodico que refere o 50/2005.
Existe um conteudo proprio para o relatório?
Cumprimentos
Elisabete

2009/10/20 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst  epralima.com>

> Boa tarde,
>
> Se a empresa tiver um mecânico ou técnico de manutenção, este pode
> preencher o relatório. O TSHST só verifica o preenchimento. O ideal será
> fazerem em conjunto. A periodicidade pode ser anual ou semestral. Caso não
> aconteça nada de grave com a máquina, ou seja se as condições iniciais se
> mantêm.
> O manobrador da máquina também pode preencher, pois para além deste
> relatório baseado no 50/2005, devem existir registos de manutenção
> efectuados de acordo com o plano de manutenção e muitas vezes registos
> diários das máquinas(folha diária da máquina) e estes documentos só podem
> preencher os manobradores, mecânicos ou técnicos de manutenção.
>
> Um TSHST com BASTANTE EXPERIÊNCIA já poderá preencher o relatório do
> 50/2005 (mas só este), pois este relatório só pergunta se tem ou se não tem
> certos elementos, não aprofunda muito na mecânica. Mas para um iniciado não
> recomendo.
>
>
> Também há empresas que prestam este serviço, imagine que na sua empresa têm
> as máquinas alugadas ou em leasing, podem pedir este serviço juntamente com
> o serviço de manutenção.
>
> Ou caso não haja isto, pode recorrer ao CATIM ou ISQ que são organismos
> notificados.
>
>
> Espero ter ajudado.
>
> Cumps
> Cristina Oliveira
>
> Em Tue, 20 Oct 2009 11:39:26 +0100
>  Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho        <faqhst  epralima.com>
> escreveu:
>
>> Bom dia,
>>
>> O que é o Relatório de Verificação dos Requisitos
>> Mínimos de Segurança? este relatório quem o emite? Organismos notificado?
>> Ou
>> pode ser técnico de segurança/técnico de manutenção?
>>
>> Cumprimentos
>>
>> Elisabete
>>
>> 2009/10/19 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst  epralima.com>
>>
>> Cara Colega,
>>>
>>> O DL 320/2001, já foi revogado. O diploma em vigor é o DL 103/2008.
>>>
>>> Melhores cumprimentos,
>>> Lúcia Afonso
>>>
>>> -----Mensagem original-----
>>> De: faqhst-bounces  epralima.com [mailto:faqhst-bounces  epralima.com] Em
>>> nome
>>> de Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho
>>> Enviada: segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 17:28
>>> Para: faqhst  epralima.com
>>> Assunto: Re: [Faqhst - InForAdapt] Declaração de Conformidade e
>>> Certificado
>>> de bom funcionamento
>>>
>>> Caro colega,
>>> espero que este resumo o ajude.
>>>
>>> Máquinas novas:
>>> Declaração de Conformidade (em equipamentos novos a partir
>>> de 01/01/1995)
>>> Legislação aplicável (DL 320/2001)
>>> Igualmente sujeito ao DL 50/2005 (utilização pelos
>>> trabalhadores), deve-se elaborar o Relatório de
>>> Verificação dos Requisitos Mínimos de Segurança.
>>>
>>> Máquinas antigas (antes de 1995):
>>> Deve-se elaborar o Relatório de Verificação dos Requisitos
>>> Mínimos de Segurança
>>> Apresentação do Relatório de Verificação assinado por
>>> Pessoa Competente e Administração, daí o certificado de
>>> bom funcionamento.
>>> Deve-se verificar a validade do relatório e a existência
>>> de não conformidades e se a manutenção está de acordo com
>>> o plano de manutenção.
>>> Legislação aplicável (DL 50/2005)
>>>
>>> Máquinas usadas:
>>> Certificado de Inspecção por Organismo Notificado e
>>> Declaração de Venda do Cedente (no caso de aquisição de
>>> equipamentos usados)
>>> Apresentação do Certificado do Organismo Notificado e
>>> Declaração de Venda do Cedente
>>> Legislação aplicável (DL 214/95 e Portaria 172/2000);
>>> Igualmente sujeito ao DL 50/2005 (utilização pelos
>>> trabalhadores)
>>>
>>> Cumps
>>> Cristina Oliveira
>>>
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>> Elisabete Ferreira
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