[Faqhst - InForAdapt] Declaração de Conformidade e Certificado de bom funcionamento

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Boa tarde,

Se a empresa tiver um mecânico ou técnico de manutenção, 
este pode preencher o relatório. O TSHST só verifica o 
preenchimento. O ideal será fazerem em conjunto. A 
periodicidade pode ser anual ou semestral. Caso não 
aconteça nada de grave com a máquina, ou seja se as 
condições iniciais se mantêm.
O manobrador da máquina também pode preencher, pois para 
além deste relatório baseado no 50/2005, devem existir 
registos de manutenção efectuados de acordo com o plano de 
manutenção e muitas vezes registos diários das 
máquinas(folha diária da máquina) e estes documentos só 
podem preencher os manobradores, mecânicos ou técnicos de 
manutenção.

Um TSHST com BASTANTE EXPERIÊNCIA já poderá preencher o 
relatório do 50/2005 (mas só este), pois este relatório só 
pergunta se tem ou se não tem certos elementos, não 
aprofunda muito na mecânica. Mas para um iniciado não 
recomendo.


Também há empresas que prestam este serviço, imagine que 
na sua empresa têm as máquinas alugadas ou em leasing, 
podem pedir este serviço juntamente com o serviço de 
manutenção.

Ou caso não haja isto, pode recorrer ao CATIM ou ISQ que 
são organismos notificados.


Espero ter ajudado.

Cumps
Cristina Oliveira

Em Tue, 20 Oct 2009 11:39:26 +0100
  Fórum de Higiene e Segurança do 
Trabalho	<faqhst  epralima.com> escreveu:
> Bom dia,
> 
> O que é o Relatório de Verificação dos Requisitos
> Mínimos de Segurança? este relatório quem o emite? 
>Organismos notificado? Ou
> pode ser técnico de segurança/técnico de manutenção?
> 
> Cumprimentos
> 
> Elisabete
> 2009/10/19 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho 
><faqhst  epralima.com>
> 
>> Cara Colega,
>>
>> O DL 320/2001, já foi revogado. O diploma em vigor é o 
>>DL 103/2008.
>>
>> Melhores cumprimentos,
>> Lúcia Afonso
>>
>> -----Mensagem original-----
>> De: faqhst-bounces  epralima.com 
>>[mailto:faqhst-bounces  epralima.com] Em
>> nome
>> de Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho
>> Enviada: segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 17:28
>> Para: faqhst  epralima.com
>> Assunto: Re: [Faqhst - InForAdapt] Declaração de 
>>Conformidade e Certificado
>> de bom funcionamento
>>
>> Caro colega,
>> espero que este resumo o ajude.
>>
>> Máquinas novas:
>> Declaração de Conformidade (em equipamentos novos a 
>>partir
>> de 01/01/1995)
>> Legislação aplicável (DL 320/2001)
>> Igualmente sujeito ao DL 50/2005 (utilização pelos
>> trabalhadores), deve-se elaborar o Relatório de
>> Verificação dos Requisitos Mínimos de Segurança.
>>
>> Máquinas antigas (antes de 1995):
>> Deve-se elaborar o Relatório de Verificação dos 
>>Requisitos
>> Mínimos de Segurança
>> Apresentação do Relatório de Verificação assinado por
>> Pessoa Competente e Administração, daí o certificado de
>> bom funcionamento.
>> Deve-se verificar a validade do relatório e a existência
>> de não conformidades e se a manutenção está de acordo 
>>com
>> o plano de manutenção.
>> Legislação aplicável (DL 50/2005)
>>
>> Máquinas usadas:
>> Certificado de Inspecção por Organismo Notificado e
>> Declaração de Venda do Cedente (no caso de aquisição de
>> equipamentos usados)
>> Apresentação do Certificado do Organismo Notificado e
>> Declaração de Venda do Cedente
>> Legislação aplicável (DL 214/95 e Portaria 172/2000);
>> Igualmente sujeito ao DL 50/2005 (utilização pelos
>> trabalhadores)
>>
>> Cumps
>> Cristina Oliveira
>>
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>> http://epralima.com/mailman/listinfo/faqhst_epralima.com
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> Elisabete Ferreira