[Faqhst - InForAdapt] Declaração de Conformidade e Certificado de bom funcionamento

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

O Relatório de Verificação dos Requisitos Mínimos de 
Segurança é um relatório que deve ser elaborado pelo 
empregador e está no DL 50/2005 dos equipamentos de 
trabalho.

Tem de ser feito para todas as máquinas (desde giratórias 
a esmeris) e equipamentos de trabalho (desde andaimes a 
empilhadores).

cumps
cristina oliveira




Em Tue, 20 Oct 2009 11:39:26 +0100
  Fórum de Higiene e Segurança do 
Trabalho	<faqhst  epralima.com> escreveu:
> Bom dia,
> 
> O que é o Relatório de Verificação dos Requisitos
> Mínimos de Segurança? este relatório quem o emite? 
>Organismos notificado? Ou
> pode ser técnico de segurança/técnico de manutenção?
> 
> Cumprimentos
> 
> Elisabete
> 2009/10/19 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho 
><faqhst  epralima.com>
> 
>> Cara Colega,
>>
>> O DL 320/2001, já foi revogado. O diploma em vigor é o 
>>DL 103/2008.
>>
>> Melhores cumprimentos,
>> Lúcia Afonso
>>
>> -----Mensagem original-----
>> De: faqhst-bounces  epralima.com 
>>[mailto:faqhst-bounces  epralima.com] Em
>> nome
>> de Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho
>> Enviada: segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 17:28
>> Para: faqhst  epralima.com
>> Assunto: Re: [Faqhst - InForAdapt] Declaração de 
>>Conformidade e Certificado
>> de bom funcionamento
>>
>> Caro colega,
>> espero que este resumo o ajude.
>>
>> Máquinas novas:
>> Declaração de Conformidade (em equipamentos novos a 
>>partir
>> de 01/01/1995)
>> Legislação aplicável (DL 320/2001)
>> Igualmente sujeito ao DL 50/2005 (utilização pelos
>> trabalhadores), deve-se elaborar o Relatório de
>> Verificação dos Requisitos Mínimos de Segurança.
>>
>> Máquinas antigas (antes de 1995):
>> Deve-se elaborar o Relatório de Verificação dos 
>>Requisitos
>> Mínimos de Segurança
>> Apresentação do Relatório de Verificação assinado por
>> Pessoa Competente e Administração, daí o certificado de
>> bom funcionamento.
>> Deve-se verificar a validade do relatório e a existência
>> de não conformidades e se a manutenção está de acordo 
>>com
>> o plano de manutenção.
>> Legislação aplicável (DL 50/2005)
>>
>> Máquinas usadas:
>> Certificado de Inspecção por Organismo Notificado e
>> Declaração de Venda do Cedente (no caso de aquisição de
>> equipamentos usados)
>> Apresentação do Certificado do Organismo Notificado e
>> Declaração de Venda do Cedente
>> Legislação aplicável (DL 214/95 e Portaria 172/2000);
>> Igualmente sujeito ao DL 50/2005 (utilização pelos
>> trabalhadores)
>>
>> Cumps
>> Cristina Oliveira
>>
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>> http://epralima.com/mailman/listinfo/faqhst_epralima.com
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> Elisabete Ferreira