[Faqhst - InForAdapt] Declaração de Conformidade e Certificado de bom funcionamento

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

 Bom dia


O Decreto -Lei n.º 320/2001, de 12 de Dezembro, é revogado a partir de 29 de
Dezembro de 2009.


Cps
Dália






2009/10/19 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst  epralima.com>

> Cara Colega,
>
> O DL 320/2001, já foi revogado. O diploma em vigor é o DL 103/2008.
>
> Melhores cumprimentos,
> Lúcia Afonso
>
> -----Mensagem original-----
> De: faqhst-bounces  epralima.com [mailto:faqhst-bounces  epralima.com] Em
> nome
> de Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho
> Enviada: segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 17:28
> Para: faqhst  epralima.com
> Assunto: Re: [Faqhst - InForAdapt] Declaração de Conformidade e Certificado
> de bom funcionamento
>
> Caro colega,
> espero que este resumo o ajude.
>
> Máquinas novas:
> Declaração de Conformidade (em equipamentos novos a partir
> de 01/01/1995)
> Legislação aplicável (DL 320/2001)
> Igualmente sujeito ao DL 50/2005 (utilização pelos
> trabalhadores), deve-se elaborar o Relatório de
> Verificação dos Requisitos Mínimos de Segurança.
>
> Máquinas antigas (antes de 1995):
> Deve-se elaborar o Relatório de Verificação dos Requisitos
> Mínimos de Segurança
> Apresentação do Relatório de Verificação assinado por
> Pessoa Competente e Administração, daí o certificado de
> bom funcionamento.
> Deve-se verificar a validade do relatório e a existência
> de não conformidades e se a manutenção está de acordo com
> o plano de manutenção.
> Legislação aplicável (DL 50/2005)
>
> Máquinas usadas:
> Certificado de Inspecção por Organismo Notificado e
> Declaração de Venda do Cedente (no caso de aquisição de
> equipamentos usados)
> Apresentação do Certificado do Organismo Notificado e
> Declaração de Venda do Cedente
> Legislação aplicável (DL 214/95 e Portaria 172/2000);
> Igualmente sujeito ao DL 50/2005 (utilização pelos
> trabalhadores)
>
> Cumps
> Cristina Oliveira
>
>
>
>
> _______________________________________________
> Faqhst mailing list
> Faqhst  epralima.com
> http://epralima.com/mailman/listinfo/faqhst_epralima.com
>
>
> _______________________________________________
> Faqhst mailing list
> Faqhst  epralima.com
> http://epralima.com/mailman/listinfo/faqhst_epralima.com
>
-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://epralima.com/pipermail/faqhst_epralima.com/attachments/20091020/bda62b56/attachment-0001.html>