[Faqhst - InForAdapt] Declaração de Conformidade e Certificado de bom funcionamento

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Cara Colega,

O DL 320/2001, já foi revogado. O diploma em vigor é o DL 103/2008.

Melhores cumprimentos,
Lúcia Afonso

-----Mensagem original-----
De: faqhst-bounces  epralima.com [mailto:faqhst-bounces  epralima.com] Em nome
de Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho
Enviada: segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 17:28
Para: faqhst  epralima.com
Assunto: Re: [Faqhst - InForAdapt] Declaração de Conformidade e Certificado
de bom funcionamento

Caro colega,
espero que este resumo o ajude.

Máquinas novas:
Declaração de Conformidade (em equipamentos novos a partir 
de 01/01/1995)
Legislação aplicável (DL 320/2001)
Igualmente sujeito ao DL 50/2005 (utilização pelos 
trabalhadores), deve-se elaborar o Relatório de 
Verificação dos Requisitos Mínimos de Segurança.

Máquinas antigas (antes de 1995):
Deve-se elaborar o Relatório de Verificação dos Requisitos 
Mínimos de Segurança
Apresentação do Relatório de Verificação assinado por 
Pessoa Competente e Administração, daí o certificado de 
bom funcionamento.
Deve-se verificar a validade do relatório e a existência 
de não conformidades e se a manutenção está de acordo com 
o plano de manutenção.
Legislação aplicável (DL 50/2005)

Máquinas usadas:
Certificado de Inspecção por Organismo Notificado e 
Declaração de Venda do Cedente (no caso de aquisição de 
equipamentos usados)
Apresentação do Certificado do Organismo Notificado e 
Declaração de Venda do Cedente
Legislação aplicável (DL 214/95 e Portaria 172/2000);
Igualmente sujeito ao DL 50/2005 (utilização pelos 
trabalhadores)

Cumps
Cristina Oliveira




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