[Faqhst - InForAdapt] Declaração de Conformidade e Certificado de bom funcionamento

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Caro colega,
espero que este resumo o ajude.

Máquinas novas:
Declaração de Conformidade (em equipamentos novos a partir 
de 01/01/1995)
Legislação aplicável (DL 320/2001)
Igualmente sujeito ao DL 50/2005 (utilização pelos 
trabalhadores), deve-se elaborar o Relatório de 
Verificação dos Requisitos Mínimos de Segurança.

Máquinas antigas (antes de 1995):
Deve-se elaborar o Relatório de Verificação dos Requisitos 
Mínimos de Segurança
Apresentação do Relatório de Verificação assinado por 
Pessoa Competente e Administração, daí o certificado de 
bom funcionamento.
Deve-se verificar a validade do relatório e a existência 
de não conformidades e se a manutenção está de acordo com 
o plano de manutenção.
Legislação aplicável (DL 50/2005)

Máquinas usadas:
Certificado de Inspecção por Organismo Notificado e 
Declaração de Venda do Cedente (no caso de aquisição de 
equipamentos usados)
Apresentação do Certificado do Organismo Notificado e 
Declaração de Venda do Cedente
Legislação aplicável (DL 214/95 e Portaria 172/2000);
Igualmente sujeito ao DL 50/2005 (utilização pelos 
trabalhadores)

Cumps
Cristina Oliveira