[Faqhst - InForAdapt] Declaração de Conformidade e Certificado de bom funcionamento

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Caros colegas,

Estou confuso relativamente às declarações de conformidade e
certificados de bom funcionamento de equipamentos aquando da sua
entrada em obra, nomeadamente equipamentos para terraplanagens
(giratórias, multifunções, retroescavadoras, etc.). A declaração de
conformidade só é obrigatória para máquinas construídas após um
determinado ano? Se sim, qual? Nestes casos em que a máquina é
demasiado antiga para ter declaração de conformidade, o certificado de
bom funcionamento é obrigatório ou o certificado de bom funcionamento
é sempre obrigatório? Pergunto isto porque algumas empresas entregam
sempre certificados de bom funcionamento, mesmo para máquinas
construídas nos últimos 5 anos.

Consultei o DL 320/2001 e o DL 50/2005 mas continuo confuso porque no
art. 6º do 50/2005 está definido que "Se a segurança dos equipamentos
de trabalho depender das condições da sua instalação, o empregador
deve proceder à sua verificação após a instalação ou montagem num novo
local, antes do início ou do recomeço do seu funcionamento." e o art.
7º fala no relatório dessa verificação, mas tenho reparado que este
relatório não é elaborado para cada estaleiro onde o equipamento
trabalho.

Aproveito para solicitar que se alguém tiver um documento que resuma
todas estas informações que o partilhe, dado que todas as listas de
verificação que consultei especificam Declaração de
Conformidade/Certificado de Bom Funcionamento, sem especificar em que
ocasiões é obrigatória uma ou outra.

Atentamente,

José Filipe, TSHT