[Spam] Alteração ao código de trabalho
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Quarta-Feira, 11 de Março de 2009 - 13:01:36 WET
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Para: vitorfino sapo.pt
Assunto: [SPAM]Alteração ao código de trabalho
ALTERAÇÕES AO CÓDIGO TRABALHO INSCRIÇÕES: Área de Formandos Ficha Inscrição Privada www.vfconsult.com.pt Contactos: Info vfconsult.com.pt Tel: 229383193 Fax : 229383195 Duração: 8 horas Local e Data de Realização: Porto: Hotel Holiday Inn (Incluiu almoço e coffee break) Dia 19 de Março de 2009 Lisboa: Hotel Holiday Inn (Incluiu almoço e coffee break) Dia 26 de Março de 2009 Destinatários: Directores Recursos Humanos; Advogados; Gerentes Objectivos: No final do curso, os formandos deverão Saber o que muda nas Relações de Trabalho em Portugal. Equipa Formativa Dr.ª Sandra Brandão, advogada, formadora com experiência em legislação laboral e formação em monitorização em relações individuais e colectivas de trabalho. Conteúdo Formação: · Código do Trabalho: Considerações Gerais. - Princípios Fundamentais da Reforma da Legislação Laboral.
- O Código do Trabalho como Factor Estruturante do Direito Laboral.
- As Diferentes Posições face ao Contrato de Trabalho: Trabalhador e Empregador.
- Orientações e Principais Perspectivas constantes da Revisão do Código do Trabalho. · Novos Mecanismos de Flexibilização da Relação Laboral - Organização do Tempo de Trabalho: Flexibilidade de Horários; Bancos de Horas; Horários Concentrados · Contrato de Trabalho - Novas Regras e Novos Modelos Contratuais. - Contrato de Prestação de Serviços.
- Contrato de Trabalho a Termo Certo.
- Contrato de Trabalho a Termo Incerto. · Cessação do Contrato de Trabalho. Propostas de Alterações Legislativas. - Despedimento por Facto Imputável ao Trabalhador.
- Despedimento Colectivo/ Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho.
- Despedimentos e Inversão do Ónus da Prova.
- Ilicitude do Despedimento. · Dinamização da Negociação Colectiva. - Caducidade.
- Alargamento de Matérias Reguláveis.
- Princípio do Tratamento mais Favorável · Outras Alterações Legislativas com Impacto na Relação Laboral. - Principais Alterações ao Código do Trabalho: “Recibos Verdes” e Contratos a Termo - Novas Medidas de
Fiscalização; Incentivos à Contratação; Licença Parental - Novos Conceitos/ Maior Abrangência; Período
Experimental; Férias; Formação Profissional; Sujeitos Colectivos; Contra-Ordenações Laborais.
- O Reforço da Efectividade da Legislação Laboral.
- Novo Código do Trabalho: Combate à Precariedade e Aumento da Competitividade das Empresas
PREÇO: 150 EUROS NIB: 0036.0093.991000.76871.45 VFCONSULTING, Rua Álvaro Castelões n.º 821 - 3.º sala 3, 4450-043 Matosinhos Av. Comendador Ferreira Matos n.º 399 Lj 5, 4450-000 Matosinhos Tel: +351229383193 Fax: +351229383195 E-mail: info vfconsult.com.pt http://www.vfconsult.com.pt
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