[Faqhst - InForAdapt] Transportadores portugueses fiscalizados na fronteira espanhola devido à madeira de pinheiro

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Bom dia,

Tive conhecimento deste assunto, pode ser que interesse a 
algum de vocês.

Cumps,
Cristina Oliveira

INFORMAÇÃO PERMANENTE EM WWW.ANTRAM.PT

  

Transportadores portugueses fiscalizados na fronteira 
espanhola devido à madeira de pinheiro

  

A ANTRAM acaba de ser informada da presença de uma brigada 
da Guarda-florestal espanhola na fronteira de Vilar 
Formoso (lado espanhol) que está a fiscalizar o 
cumprimento das exigências legais associadas à madeira de 
pinheiro.

  

No dia 23 de Fevereiro de 2009, a Associação enviou um 
e-mail relacionado com esta matéria, onde informa que o 
incumprimento das exigências legais associadas à madeira 
do pinheiro pode conduzir à imobilização de veículos em 
transporte internacional, e que é imperativo que a madeira 
para embalagem e as embalagens de madeira para 
acondicionar as mercadorias (paletes para caixas, grades, 
caixas, barricas, embalagens compósitas, caixas-paletes, 
estrados para carga, incluindo o material de embalagem 
reciclado ou reparado…) sejam sujeitas ao mesmo tratamento 
prévio (por calor “HT” ou por fumigação com brometo de 
metilo “MB”), para isolar ou erradicar possíveis 
contaminantes e marcadas, por unidade de embalagem, com a 
marca “logo IPPC”. O material da embalagem deverá ser 
fabricado a partir de madeira descascada, devendo ser 
acrescentadas na marca as letras “DB”.

  

É importante que o Transportador tenha em atenção essa 
exigência de marcação da embalagem para que o transporte 
da mercadoria não seja alvo de incidente de 
contra-ordenação em trânsito.

  

No entanto, os transportadores rodoviários de mercadorias 
não ficam isentos de exigências fitossanitárias 
relativamente aos painéis de madeira, calços, paletes de 
carga, travessas de travamento. Todo o material usado no 
suporte, protecção ou transporte de mercadoria rodoviária 
em madeira, utilizado na circulação intracomunitária ou 
para países terceiros, tem também de ser sujeito ao 
tratamento fitossanitário e marcado com a marca “IPPC”, 
exigida na Portaria 1339-A/2008.

  

O tratamento da madeira, das embalagens e do material de 
transporte, bem como a marcação da embalagem, têm de ser 
feitos por empresas autorizadas pela Direcção-Geral de 
Agricultura e Desenvolvimento Rural. A informação sobre as 
empresas autorizadas está disponível no site ANTRAM e em 
www.dgaddr.pt.

  

O incumprimento das exigências e das notificações emanadas 
pelos serviços oficiais constitui desobediência à 
autoridade pública.

  

Marca IPPC para o material de embalagem



  

Informações adicionais relativas a este assunto, 
disponíveis no site ANTRAM (WWW.antram.pt), em Espaço do 
Associado\Sectores\Transporte Madeira.

   

Direcção de Coordenação Informativa

ANTRAM – Serviços Centrais

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