[Faqhst - InForAdapt] regulamento interno de segurança

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Bom dia

Gostava de dar o meu contributo a este assunto.

Temos dois tipos de Regulamento dentro das empresas:
a) Regulamentos de Segurança o outros que correspondem a obrigações
gerais dos trabalhadores face aos diferentes tipos de assuntos e cuja
infracção poderá constituir uma desobediência à Entidade Patronal, se
esta tiver aprovado tais documentos e lhe tiver dado esse valor;
b) Regulamentos com força de Regulamentos Internos que contemplam as
infracções e punições sobre as diversas matérias e que têm de ser
aprovados, obrigatoriamente, pela ACT. Caso contrário não terão força
legal.

Abraços


Sérgio

2009/3/1 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst  epralima.com>:
> Boa tarde,
> colegas
>
> Na empresa onde trabalho tínhamos um regulamento Interno de SHST que
> decidimos abandonar com a publicação do Código do Trabalho, pois entendemos
> que a actualizar esse regulamento iríamos transcrever a lei.
>
> Cumprimentos,
> Ana Santos
>
> ________________________________
> Date: Thu, 26 Feb 2009 13:39:16 +0000
> To: faqhst  epralima.com
> From: faqhst  epralima.com
> Subject: Re: [Faqhst - InForAdapt] regulamento interno de segurança
>
> Boas,
>
> Também possuo no sitema de gestão da qualidade da empresa onde estou um
> conjunto de regras internas de funcionamento.
>
> Posso comunicar que nos diversos departamentos (produção, contabilidade,
> equipamento, aprovisionamentos, qualidade e segurança, planeamento, etc)
> possuem instruções operacionais, formulários, instruções trabalho, etc.,
> para definir e orientar o funcionamento da gestão de cada departamento.
>
> Esse conjunto de documentos, fazendo parte integrante do sistema da
> qualidade é por sí só regulamento interno para aplicação sob divulgação por
> meio de circulares internas, base dados, etc. fornecidos pela administração.
>
> Existe também alguns regulamentos especificos a cumprir como o manual de
> acolhimento (possui todas as informações necessárias para o funcionamento
> correcto de um colaborador em qualquer área/departamento), regulamento
> alcool (regulamento este que é aplrovado pelo ACT e unico sujeito a essa
> aprovação), Regulamento de Segurança (possui, nos traços gerais as
> obrigações, deveres e direitos dos trabalhadores), regulamento de segurança
> para subempreiteiros, etc., etc.
>
> Tal como a politica de segurança de uma empresa, da qual não necessita de
> parecer do ACT, os regulamentos internos e aprovados pela administração, são
> validos, como devem ser difundidos por diversos meios aos colaboradores da
> empresa e para apoio ao sistema, deverá existir registos da evidência da
> entrega dessa informação aos mesmos.
>
> No caso de iniciar do "0", deverá em cada departamento identificar as
> necessidades, definir as responsabilidades de cada um, bem como descrever os
> procedimentos das actividades / tarefas associadas ao mesmo. Após existir
> uma versão inicial, deverá ser submetido, ou promovida uma reunião com a
> administração e os chefes do sector/departamento para concluir o
> procedimento final, bem como definir a forma/meios de divulgação do processo
> de gestão.
>
> Qualquer divuda que possa ajudar, disponha.
>
> Abraços
> João Sarilho
>
> 2009/2/26 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst  epralima.com>
>
> Bom dia
>
> Onde trabalho temos um regulamento interno onde, além de outros temas, como
> a utilização das instalações, dos meios e equipamentos existentes, das
> viaturas,... ,...  existe um capitulo destinado à SHT e Ambiente.
> Neste regulamento fica explicito, p.e., que o incumprimento de algumas
> regras básicas de segurança como a alteração de protecções de máquinas e
> equipamentos, o não uso dos EPI, má utilização de máquinas de elevação,
> etc,..., poderão desencadear processos disciplinares e/ou outras sanções.
>
> Este regulamento foi criado por um grupo de trabalho interno, incluindo o
> gabinete juridico.
> Para se tornar válido foi submetido à validação por parte da ACT.
>
> Lamento não enviar o documento, mas por ser confidencial e de uso
> exclusivamente interno, não posso partilhar.
>
> Espero que ajude.
>
>
> André Silva
>
> ________________________________
> De: faqhst-bounces  epralima.com [mailto:faqhst-bounces  epralima.com] Em nome
> de Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho
> Enviada: segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2009 15:00
> Para: FAQHST-InForAdapt
> Assunto: [Faqhst - InForAdapt] regulamento interno de segurança
>
>             Olá Colegas,
>
> Venho pedir a vossa ajuda, para o seguinte:
>
> O departamento de segurança da empresa onde trabalho sente a necessidade de
> criar um conjunto de normas que obriguem os trabalhadores a cumprir as
> determinações da empresa em matéria de segurança, e que permita, em situação
> de incumprimento, advertir e/ou punir o trabalhador.
> Por exemplo: quem não utiliza o capacete, quem circula com pneus carecas,
> quem não comunica deficiências dos veículos, ou não utiliza luvas ou
> protectores auriculares, etc.
>
> Têm conhecimento da existência deste tipo de regulamento interno das vossas
> empresas, onde eu me possa basear?
>
> Atentamente
> Ana Marques
>
>
> EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima, C.I.P.R.L.
> R. Dr. Joaquim Carlos Cunha Cerqueira, Apartado 102
> 4970-909 Arcos de Valdevez
> Tel./Fax: 258523112
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