[Faqhst - InForAdapt] FW: Consulta pública do Projecto de Decreto-Lei da Coordenação

Segunda-Feira, 29 de Junho de 2009 - 14:22:49 WEST

A petição já não adianta nada. Uma petição tem de dar entrada na  
Assembleia da republica. Ora este diploma é do governo não é da AR.

Portanto qualquer contestação ao projecto de Decreto-Lei da  
Coordenação, que reafirmo é o unico que está "cá fora" que é formal, é  
através do envio de uma carta e/ou fax para o MTSS contestando o  
diploma. A consulta pública é até dia 3 de Julho ( porque dia 5 é  
domingo), e tem de se contar que se for por carta tem de chegar até  
esse dia o que significa que na pratica, quem enviar por carta, tem  
muito pouco tempo!

Os textos da APTPS, do LST e um que envio em anexo que está no site da  
APTPS da colega Alexandra Pereira são bons exemplos!

cump,

antovari

Citando Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst  epralima.com>:

> Concordo plenamente, mas não existe nenhuma petição para assinar e acho que
> se devia criar o mais rápido possível, está-se a criar uma confusão com o
> novo regulamento da construção e da coordenação que nada têm a ver um com o
> outro.
>
> Nuno Alpalhão
>
>
>
> -----Mensagem original-----
> De: faqhst-bounces  epralima.com [mailto:faqhst-bounces  epralima.com] Em nome
> de Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho
> Enviada: 26 June 2009 09:54
> Para: faqhst  epralima.com
> Assunto: Re: [Faqhst - InForAdapt] FW: Consulta pública do Projecto de
> Decreto-Lei da Coordenação
>
>
> Envio, para tirar algumas ideias,  posição de duas entidades que defendem os
> técnicos de Nível 5 . De notar que este diploma só é favorável
> principalmente aos engenheiros Civis.
> Reforço que não nos podemos desfocalizar deste diploma porque é o unico que
> neste momento é formal.
>
> Tendo em conta que este  está em consulta publica até 5 de Julho, já só
> resta uma semana! Assinar a petição poderá ser importante para o
> "regulamento" mas nada vai fazer contra o da "coordenação".
>
> Cada um de nós, técnicos, independente da formação, deve individualmente
> contestar, enviado uma carta para o MTSS (penso que também pode ser por fax,
> mail não sei!!) .
>
> Não é com estes diplomas que a segurança ganha!
>
>
>
>
>
>>> De: faqhst-bounces  epralima.com em nome de Fórum de Higiene e
>>> Segurança do Trabalho
>>> Enviada: qui 18-06-2009 0:34
>>> Para: faqhst  epralima.com
>>> Assunto: Re: [Faqhst - InForAdapt]FW: Petição para Suspensão do novo
>>> Regulamento de Segurança no sector da Construção
>>>
>>>
>>>
>>> Concordo plenamente com o Sergio. Não nos podemos desfocalizar do
>>> unico diploma que neste momento é formal e que é do da Coordenação de
>>> Segurança, que está consulta publica até 5 de Julho.
>>>
>>> Os da remodelação de todo o enquadramento da SHST(vários
>>> diplomas)
>>> estão como proposta de lei na Assembleia da Republica e o do
>>> regulamento  da construção ainda não foi colocado a discussão
>>> publica.
>>>
>>>
>>> Antovari
>>>
>>>
>>> Citando Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho
>>> <faqhst  epralima.com>:
>>>
>>>> Boa tarde
>>>>
>>>> Também já assinei a petição. Temos que fazer todos força.
>>>>
>>>> Mas não podemos esquecer que existem mais dois diplomas
>>>> importantíssimos para os Técnicos: Remodelação de todo o
>>>> enquadramento da SHST e que se encontra já em apreciação na
>>>> Assembleia da República; A Coordenação de Segurança cuja proposta de
>>>> Lei está em discussão pública desde o dia 5 e foi publicada em
>>>> Separata ao BTE. Os dois são muito graves para os Técnicos.
>>>> Parece que estão todos com medo de serem demitidos e andam, à
>>>> pressa, a fzer seguir os Diplomas para apreciação. Foi tudo um
>>>> cozinhado enorme dentro da Concertação Social e tudo bem distribuido
>>>> em termos de influências.
>>>>
>>>> Estejam atentos ao Jornal "Vida Económica", passe a publicidade.
>>>>
>>>> Um abraço
>>>>
>>>>
>>>> Sérgio
>>>>
>>>> 2009/6/17 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho
>>>> <faqhst  epralima.com>:
>>>>> Caros Colegas,
>>>>>
>>>>> Cada um terá boas razões para participar activamente na discussão
>>>>> pública deste diploma.
>>>>> A participação poderá ser via Ministério do Trabalho, mas sugiro
>>>>> que o façam também para os lideres de bancada dos partidos
>>>>> políticos representados na assembleia da república, que nos
>>>>> representam por via de voto. Isto partindo do princípio que o
>>>>> diploma será discutido e votado em assembleia da república.
>>>>>
>>>>> Cumprimentos,
>>>>> Duarte Carmo Vaz
>>>>>
>>>>>
>>>>> -----Original Message-----
>>>>> From: faqhst-bounces  epralima.com
>>>>> [mailto:faqhst-bounces  epralima.com] On Behalf Of Fórum de Higiene
>>>>> e Segurança do Trabalho
>>>>> Sent: quarta-feira, 17 de Junho de 2009 10:33
>>>>> To: faqhst  epralima.com
>>>>> Subject: Re: [Faqhst - InForAdapt] FW: Petição para Suspensão do
>>>>> novo Regulamento de Segurança no sector da Construção
>>>>>
>>>>> Bom dia,
>>>>> Já assinei e já enviei a todos os meus colegas quer sejam TSSHT,
>>>>> Coordenadores, directores de obra, fiscais, eng civis ou não,
>>>>> sinceramente acho que prejudica todo este mercado de trabalho e dá
>>>>> azo a que a ACT passe multas por tudo e por nada e continuo a achar
>>>>> que ninguém quer saber da segurança dos trabalhadores, mesmo a
>>>>> ACT/estado.
>>>>>
>>>>> Estamos a criar o nazismo dentro da construção, porque está-se a
>>>>> perder o bom senso.
>>>>>
>>>>> A ideia que tenho até hoje e já conheci algumas empresas de
>>>>> construção/fiscalização/coordenação é que só trabalham para cumprir
>>>>> com pressupostos legais, mas quando realmente algo que garanta a
>>>>> segurança dos trabalhadores tem de ser implementado, já não têm a
>>>>> mesma preocupação, ninguém quer saber deles.
>>>>>
>>>>> Já me massacraram por falta de um cadeado na porta do estaleiro,
>>>>> mas nessa mesma obra não me massacraram quando viram valas de 8m de
>>>>> profundidade sem entivação e com comprimento de 6m e a entivação
>>>>> estava lá na obra para ser colocada. Fartei-me de falar com toda a
>>>>> gente envolvida na obra...alguém quis saber? Até chegaram ao ponto
>>>>> de colocar  os trabalhadores um dia inteiro dentro da vala a fazer
>>>>> a cama para a tubagem só para não alugarem uma máquina com uma
>>>>> lança maior. Aí a coordenadora fazia alguma coisa?
>>>>> Suspendeu algum trabalho?
>>>>>
>>>>> Isto da segurança é uma treta.
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>> Cumprimentos,
>>>>> Cristina Oliveira
>>>>>
>>>>>
>>>>> Em Mon, 15 Jun 2009 12:04:38 +0100
>>>>>  Fórum de Higiene e Segurança do
>>>>> Trabalho        <faqhst  epralima.com> escreveu:
>>>>>> Para conhecimento.
>>>>>>
>>>>>> De: sgomes  peteremp.pt [mailto:sgomes  peteremp.pt]
>>>>>> Enviada: segunda-feira, 15 de Junho de 2009 11:47
>>>>>> Para: Joao Rosa
>>>>>> Assunto: Petição para Suspensão do novo Regulamento de Segurança
>>>>>> no sector da Construção
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> Caros amigos e colegas ,
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> como é do conhecimento de todos, está em vias de ser publicado o
>>>>>> novo Regulamento de Segurança no sector da Construção.
>>>>>>
>>>>>> Este documento, caso seja aprovado, será um grande retrocesso,
>>>>>> para a verdadeira implementação da segurança no estaleiro da
>>>>>> Construção.
>>>>>>
>>>>>> É um Regulamento que irá envergonhar todos os que de uma forma
>>>>>> séria trabalham e lutam para implementar a Segurança no sector da
>>>>>> Construção.
>>>>>>
>>>>>> Como é fácil de depreender, após uma leitura do referido
>>>>>> regulamento, este não é "Normativo" pois não impõe normas, e é um
>>>>>> documento que abre as portas a várias leituras e interpretações.
>>>>>>
>>>>>> É um documento que seguramente vai dar muito trabalho aos
>>>>>> juristas, mas de muito pouca eficácia e muito pouco clarificador
>>>>>> de quais as medidas de segurança a implementar no Acto de
>>>>>> Construir.
>>>>>>
>>>>>> Não se deixem ficar de "braços estendidos" e passem este email
>>>>>> para o máximo de pessoas que conheçam e que trabalhem no nosso
>>>>>> sector da Construção.
>>>>>>
>>>>>> Peço a todos os colegas e amigos que acedam ao link abaixo e
>>>>>> assinem esta petição para que juntos tenhamos  a  força necessária
>>>>>> junto das entidades competentes, e que consigamos juntos travar a
>>>>>> publicação deste regulamento.
>>>>>>
>>>>>> "Se não lutarmos pelas causas que achamos justas e que nos dizem
>>>>>> directamente respeito, ninguém o fará por nós"
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> A mesma pode ser lida e assinada através do seguinte
>>>>>> endereço:
>>>>>> http://www.peticao.com.pt/regulamento-de-seguranca
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> PS: reencaminhem este email para todos os vossos contactos.
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> --
>>>>>> Com os melhores cumprimentos
>>>>>> Eunice Costa
>>>>>> Telm.: 912 259 432
>>>>>>
>>>>>> Augusto de Oliveira Ferreira & Ca, Lda
>>>>>> Largo João Penha, n.º 356 1º Dto
>>>>>> 4710-245 Braga
>>>>>> Tel.: 253 263 614
>>>>>> Fax.: 253 618 616
>>>>>> e-mail: geral.aof  mail.telepac.pt
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