[Faqhst - InForAdapt] FW: Petição para Suspensão do novo Regulamento de Segurança no sector da Construção

Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho faqhst epralima.com
Quinta-Feira, 18 de Junho de 2009 - 21:34:07 WEST


Boa noite,
 
Algum dos colegas possui o projecto do "Regulamento da Construção" (eu sei que ainda não foi colocado em discussão pública), que está para ser publicado.
 
Caso alguém o tenha e se pudesse enviar-nos, ficar-vos-ia grato.
 
Obrigado,
 
Paulo Lima

________________________________

De: faqhst-bounces  epralima.com em nome de Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho
Enviada: qui 18-06-2009 0:34
Para: faqhst  epralima.com
Assunto: Re: [Faqhst - InForAdapt]FW: Petição para Suspensão do novo Regulamento de Segurança no sector da Construção



Concordo plenamente com o Sergio. Não nos podemos desfocalizar do 
unico diploma que neste momento é formal e que é do da Coordenação de 
Segurança, que está consulta publica até 5 de Julho.

Os da remodelação de todo o enquadramento da SHST(vários diplomas) 
estão como proposta de lei na Assembleia da Republica e o do 
regulamento  da construção ainda não foi colocado a discussão publica.


Antovari


Citando Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst  epralima.com>:

> Boa tarde
>
> Também já assinei a petição. Temos que fazer todos força.
>
> Mas não podemos esquecer que existem mais dois diplomas
> importantíssimos para os Técnicos: Remodelação de todo o enquadramento
> da SHST e que se encontra já em apreciação na Assembleia da República;
> A Coordenação de Segurança cuja proposta de Lei está em discussão
> pública desde o dia 5 e foi publicada em Separata ao BTE. Os dois são
> muito graves para os Técnicos.
> Parece que estão todos com medo de serem demitidos e andam, à pressa,
> a fzer seguir os Diplomas para apreciação. Foi tudo um cozinhado
> enorme dentro da Concertação Social e tudo bem distribuido em termos
> de influências.
>
> Estejam atentos ao Jornal "Vida Económica", passe a publicidade.
>
> Um abraço
>
>
> Sérgio
>
> 2009/6/17 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst  epralima.com>:
>> Caros Colegas,
>>
>> Cada um terá boas razões para participar activamente na discussão pública
>> deste diploma.
>> A participação poderá ser via Ministério do Trabalho, mas sugiro que o façam
>> também para os lideres de bancada dos partidos políticos representados na
>> assembleia da república, que nos representam por via de voto. Isto partindo
>> do princípio que o diploma será discutido e votado em assembleia da
>> república.
>>
>> Cumprimentos,
>> Duarte Carmo Vaz
>>
>>
>> -----Original Message-----
>> From: faqhst-bounces  epralima.com [mailto:faqhst-bounces  epralima.com] On
>> Behalf Of Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho
>> Sent: quarta-feira, 17 de Junho de 2009 10:33
>> To: faqhst  epralima.com
>> Subject: Re: [Faqhst - InForAdapt] FW: Petição para Suspensão do novo
>> Regulamento de Segurança no sector da Construção
>>
>> Bom dia,
>> Já assinei e já enviei a todos os meus colegas quer sejam
>> TSSHT, Coordenadores, directores de obra, fiscais, eng
>> civis ou não, sinceramente acho que prejudica todo este
>> mercado de trabalho e dá azo a que a ACT passe multas por
>> tudo e por nada e continuo a achar que ninguém quer saber
>> da segurança dos trabalhadores, mesmo a ACT/estado.
>>
>> Estamos a criar o nazismo dentro da construção, porque
>> está-se a perder o bom senso.
>>
>> A ideia que tenho até hoje e já conheci algumas empresas
>> de construção/fiscalização/coordenação é que só trabalham
>> para cumprir com pressupostos legais, mas quando realmente
>> algo que garanta a segurança dos trabalhadores tem de ser
>> implementado, já não têm a mesma preocupação, ninguém quer
>> saber deles.
>>
>> Já me massacraram por falta de um cadeado na porta do
>> estaleiro, mas nessa mesma obra não me massacraram quando
>> viram valas de 8m de profundidade sem entivação e com
>> comprimento de 6m e a entivação estava lá na obra para ser
>> colocada. Fartei-me de falar com toda a gente envolvida na
>> obra...alguém quis saber? Até chegaram ao ponto de colocar
>>  os trabalhadores um dia inteiro dentro da vala a fazer a
>> cama para a tubagem só para não alugarem uma máquina com
>> uma
>> lança maior. Aí a coordenadora fazia alguma coisa?
>> Suspendeu algum trabalho?
>>
>> Isto da segurança é uma treta.
>>
>>
>>
>>
>> Cumprimentos,
>> Cristina Oliveira
>>
>>
>> Em Mon, 15 Jun 2009 12:04:38 +0100
>>  Fórum de Higiene e Segurança do
>> Trabalho        <faqhst  epralima.com> escreveu:
>>> Para conhecimento.
>>>
>>> De: sgomes  peteremp.pt [mailto:sgomes  peteremp.pt]
>>> Enviada: segunda-feira, 15 de Junho de 2009 11:47
>>> Para: Joao Rosa
>>> Assunto: Petição para Suspensão do novo Regulamento de
>>> Segurança no sector
>>> da Construção
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> Caros amigos e colegas ,
>>>
>>>
>>>
>>> como é do conhecimento de todos, está em vias de ser
>>> publicado o novo
>>> Regulamento de Segurança no sector da Construção.
>>>
>>> Este documento, caso seja aprovado, será um grande
>>> retrocesso, para a
>>> verdadeira implementação da segurança no estaleiro da
>>> Construção.
>>>
>>> É um Regulamento que irá envergonhar todos os que de uma
>>> forma séria
>>> trabalham e lutam para implementar a Segurança no sector
>>> da Construção.
>>>
>>> Como é fácil de depreender, após uma leitura do referido
>>> regulamento, este
>>> não é "Normativo" pois não impõe normas, e é um
>>> documento que abre as portas
>>> a várias leituras e interpretações.
>>>
>>> É um documento que seguramente vai dar muito trabalho
>>> aos juristas, mas de
>>> muito pouca eficácia e muito pouco clarificador de quais
>>> as medidas de
>>> segurança a implementar no Acto de Construir.
>>>
>>> Não se deixem ficar de "braços estendidos" e passem este
>>> email para o máximo
>>> de pessoas que conheçam e que trabalhem no nosso sector
>>> da Construção.
>>>
>>> Peço a todos os colegas e amigos que acedam ao link
>>> abaixo e assinem esta
>>> petição para que juntos tenhamos  a  força necessária
>>> junto das entidades
>>> competentes, e que consigamos juntos travar a publicação
>>> deste regulamento.
>>>
>>> "Se não lutarmos pelas causas que achamos justas e que
>>> nos dizem
>>> directamente respeito, ninguém o fará por nós"
>>>
>>>
>>>
>>> A mesma pode ser lida e assinada através do seguinte
>>> endereço:
>>> http://www.peticao.com.pt/regulamento-de-seguranca
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> PS: reencaminhem este email para todos os vossos
>>> contactos.
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> --
>>> Com os melhores cumprimentos
>>> Eunice Costa
>>> Telm.: 912 259 432
>>>
>>> Augusto de Oliveira Ferreira & Ca, Lda
>>> Largo João Penha, n.º 356 1º Dto
>>> 4710-245 Braga
>>> Tel.: 253 263 614
>>> Fax.: 253 618 616
>>> e-mail: geral.aof  mail.telepac.pt
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