[Faqhst - InForAdapt] renovação CAP

Quarta-Feira, 17 de Junho de 2009 - 16:01:54 WEST

Renovação do CAP » Condições de renovação

A renovação do Certificado de Aptidão Profissional (CAP), decorrido o seu
prazo de validade (5 anos), visa a confirmação da manutenção das condições
adequadas ao exercício da profissão, enquanto Técnico Superior de Segurança
e Higiene do Trabalho ou Técnico de Segurança e Higiene do Trabalho.

A renovação está dependente do cumprimento de determinados requisitos
associados ao tempo de exercício da profissão e à actualização e
aperfeiçoamento das competências profissionais.

Os candidatos que pretendam obter a renovação do CAP devem demonstrar,
através de prova documental, que preenchem, cumulativamente, os seguintes
requisitos:

*	Ter exercido a profissão por um período mínimo de 2 anos, durante o
período de validade do CAP. 
*	 Ter-se actualizado nos domínios científico e técnico, através da
frequência, durante o período de validade do CAP, de cursos de formação
contínua de actualização adequados, com a duração total mínima de 30 horas.

Considera-se formação relevante a obtida através da frequência de cursos de
formação de actualização e da participação em seminários ou eventos
similares que incidam sobre domínios técnicos no âmbito do sector de
actividade em que o candidato exerce funções de Técnico Superior de
Segurança e Higiene do Trabalho ou de Técnico de Segurança e Higiene do
Trabalho.

Neste contexto, o candidato poderá actualizar as suas competências
profissionais através da frequência de várias unidades de formação
ministradas em diversos contextos formativos ou por entidades formadoras
diferentes devendo, aquando da sua candidatura, fazer prova de que
frequentou na totalidade o número de horas formativas legalmente exigidas.

No caso de inexistência de experiência profissional suficiente, ou seja no
caso em que os candidatos não tenham exercido a profissão de Técnico
Superior de Segurança e Higiene do Trabalho ou de Técnico de Segurança e
Higiene do Trabalho durante, pelo menos, 2 anos, poderão obter a renovação
do CAP desde que frequentem, com aproveitamento, cursos de formação contínua
com a duração mínima de 100 horas previamente reconhecidos pelo ISHST para
efeitos de renovação do CAP. 

Para consultar a lista de cursos reconhecidos pelo ISHST, clique
<http://www.ishst.pt/ISHST_SCF.aspx?Cat=cat_ishst_formacao#A000000000003596>
aqui.

 <http://www.ishst.pt/ISHST_SCF.aspx?Cat=cat_ishst_certificacao> Voltar ao
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Renovação do CAP » Entrega de candidaturas

As candidaturas à renovação do CAP devem ser entregues ou enviadas por
correio à Direcção de Serviços de Prevenção de Riscos Profissionais (DSPRP)
ou aos serviços regionais do ISHST a funcionarem no Porto e em Coimbra. 

*	Contactos dos serviços receptores de candidaturas à renovação do
CAP:

Direcção de Serviços de Prevenção de Riscos Profissionais (DSPRP)
Av. da República, n.º 84, 5.º
1600-205 Lisboa
Tel: 217927000 | Fax: 217930515
Endereço electrónico: dsprp  ishst.pt

Delegação do Porto
Rua Gonçalo Cristóvão, 217 – 6º/7º 
4000-269 Porto 
Tel. 22 2071540 | Fax: 22 2058989 
Endereço electrónico: porto.at  ishst.pt
<file:///F:\novos%20pedidos\ISHST\contactos.html> 

Núcleo de Coimbra 
Av. Fernão Magalhães, 447 – 2º 
3000-177 Coimbra 
Tel. 239 828021 | Fax: 239 828025 
Endereço electrónico: coimbra.at  ishst.pt
<file:///F:\novos%20pedidos\ISHST\contactos.html>  

 <http://www.ishst.pt/ISHST_SCF.aspx?Cat=cat_ishst_certificacao> Voltar ao
topo

Renovação do CAP » Prazo de entrega de candidaturas

Com o intuito de garantir que os técnicos não fiquem transitoriamente
impedidos de exercer a sua profissão, considera-se conveniente que
apresentem a sua candidatura à renovação do CAP até 60 dias antes do termo
de validade do respectivo CAP.

 <http://www.ishst.pt/ISHST_SCF.aspx?Cat=cat_ishst_certificacao> Voltar ao
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Renovação do CAP » Documentação necessária à renovação

A documentação necessária para a formalização da candidatura à renovação do
CAP inclui o preenchimento de um formulário próprio, a
<http://www.ishst.pt/downloads/formularios/fichadecandidatura_renovacao.doc>
Ficha de Candidatura à Renovação da Certificação da Aptidão Profissional
<http://www.ishst.pt/downloads/formularios/fichadecandidatura_renovacao.doc>
, assinada e acompanhada dos seguintes elementos:

*	Bilhete de identidade (B.I.) ou passaporte, na ausência do B.I.; 
*	Número de contribuinte; 
*	Certificado de Formação Profissional emitido nos termos do
Decreto-lei n.º 95/92, de 23 de Maio, Decretos regulamentares n.º 68/94, de
16 de Novembro, e n.º 35/2002, de 23 de Abril e Decreto-lei n.º 110/2000, de
30 de Junho, ou outro documento comprovativo da frequência de formação
exigida em consentâneo com os modelos e/ou contextos formativos em questão,
nomeadamente nos casos em que os cursos se desenvolvem no âmbito do ensino
superior (cujos modelos de certificados são regulados por legislação
própria) ou em contextos de seminários, workshops ou eventos similares
(cujos certificados têm por objecto a participação do formando no evento
formativo, contendo normalmente elementos relativos à identificação da
entidade formadora/promotora, do técnico, domínio da formação, duração e
data e local da sua realização); 
*	Declaração da entidade empregadora, contendo a menção inequívoca do
exercício de funções técnicas na área da Segurança e Higiene do Trabalho e
da duração das referidas funções.

Espero ajudar (fonte: act.gov.pt).

 Nuno Alpalhão

De: faqhst-bounces  epralima.com [mailto:faqhst-bounces  epralima.com] Em nome
de Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho
Enviada: 16 June 2009 08:40
Para: faqhst  epralima.com
Assunto: [Faqhst - InForAdapt] renovação CAP

Bom dia,

Será que alguém me pode esclarecer como posso renovar o meu CAP de técnico
de HST nivel 3, é que nunca exerci mas gostava de conservar o CAP.

Muito obrigado e bom trabalho para todos

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