[Faqhst - InForAdapt] Fwd: Projecto de Decreto-Lei - Coordenação de Segurança e Saúde

Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho faqhst epralima.com
Segunda-Feira, 15 de Junho de 2009 - 15:48:16 WEST


Boa tarde a todos

De facto concordo com todo o conteúdo e dou o meu total apoio a este
movimento. Penso até que deveria ser elaborado um documento, enviá-lo
às Instituições que ministram esta formação,  para que todos os
Técnicos o possam enviar para o Ministério do Trabalho e para a
Assembleia da República de forma a sensibilizar esta gente para este
embuste.

Porque é de um embuste que se trata.

De facto ainda há cerca de 15 dias, quando de uma intervenção num
Seminário na Exponor, promovido pela ANTESHT - Associação Nacional dos
Técnicos de Segurança e Higiene no Trabalho, o Dr. Luis Lopes,
questionado sobre a nova Legislação sobre SHST dizia que não tinha
conhecimento de nada e só acreditava quando visse o Projecto. Ora isto
no dia anterior ao da sua publicação na Separata do MTE.
Ou andam a gozar com o Dr. Luis Lopes ou anda ele a gozar connosco. De
qualquer uma das formas deveria demitir-se.

Os colegas leiam a nova Legislação, site da ACT, sobre o novo regime
da SHST e vejam agora esta.
Na primeira já era retirada aos técnicos a primazia da avaliação de
riscos, cozinhava-se assim à portuguesa meia dúzia de arrazoado e
deixa-va-se o caminho aberto para estas novas posições.

Isto chama-se a partilha da SHST entre os parceiros da Concertação
Social e os Lobbies que podem render apoios.

Temos todos o direito à indignação.


Um abraço


Sérgio

2009/6/10 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst  epralima.com>:
>
> Para conhecimento de todos os colegas que não são engº civis e fazem
> coordenação de segurança....
>
>
> --------- Forwarded message ----------
> From: MDDTTS mddtts <mddtts  gmail.com>
> Date: 2009/6/10
> Subject: Projecto de Decreto-Lei - Coordenação de Segurança e Saúde
> To:
>
>
> Caros Colegas,
>
>
>
>
>
> Contrariamente ao que era expectável, o Projecto de Decreto-Lei acabou por
> sair na passada Sexta-Feira, conforme podem constatar no ficheiro em anexo.
>
> Este Projecto de Diploma é extremamente prejudicial a todos os técnicos de
> segurança, incluindo aqueles que possuem formação em outra Engenharia que
> não Civil, pois limita o exercício de Coordenação de nível 1 a quem pode ser
> Director de Obra ou Chefe de Fiscalização, ou seja, maioritariamente
> Engenheiros Civis!
>
>
>
> Pensamos que o tempo que nos resta, dado que o diploma está em consulta
> pública durante 30 dias, não será suficiente para nos organizarmos em bloco,
> pelo que será, desde já, conveniente enviarem o vosso parecer/protesto sobre
> o diploma, a titulo individual, para o Ministério do Trabalho e da
> Solidariedade Social.
>
>
>
>
>
> MDDTTS – Movimento pela Defesa do Direito ao Trabalho do Técnico de
> Segurança
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