[Faqhst - InForAdapt] Fwd: Projecto de Decreto-Lei - Coordenação de Segurança e Saúde

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Boa tarde,

Se enviarmos para o ministério do trabalho, sabes para 
quem/onde e de que forma?
Vocês têm alguma "minuta" que se possa usar/alterar?

Cumprimentos,
Cristina Oliveira



Em Wed, 10 Jun 2009 18:02:03 +0100
  Fórum de Higiene e Segurança do 
Trabalho	<faqhst  epralima.com> escreveu:
>  Para conhecimento de todos os colegas que não são engº 
>civis e fazem
> coordenação de segurança....
> 
> 
> --------- Forwarded message ----------
>From: MDDTTS mddtts <mddtts  gmail.com>
> Date: 2009/6/10
> Subject: Projecto de Decreto-Lei - Coordenação de 
>Segurança e Saúde
> To:
> 
> 
> Caros Colegas,
> 
> 
> 
> 
> 
> Contrariamente ao que era expectável, o Projecto de 
>Decreto-Lei acabou por
> sair na passada Sexta-Feira, conforme podem constatar no 
>ficheiro em anexo.
> 
> Este Projecto de Diploma é extremamente prejudicial a 
>todos os técnicos de
> segurança, incluindo aqueles que possuem formação em 
>outra Engenharia que
> não Civil, pois limita o exercício de Coordenação de 
>nível 1 a quem pode ser
> Director de Obra ou Chefe de Fiscalização, ou seja, 
>maioritariamente
> Engenheiros Civis!
> 
> 
> 
> Pensamos que o tempo que nos resta, dado que o diploma 
>está em consulta
> pública durante 30 dias, não será suficiente para nos 
>organizarmos em bloco,
> pelo que será, desde já, conveniente enviarem o vosso 
>parecer/protesto sobre
> o diploma, a titulo individual, para o Ministério do 
>Trabalho e da
> Solidariedade Social.
> 
> 
> 
> 
> 
> MDDTTS – Movimento pela Defesa do Direito ao Trabalho do 
>Técnico de
> Segurança