[Faqhst - InForAdapt] Fwd: Projecto de Decreto-Lei - Coordenação de Segurança e Saúde

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

  Para conhecimento de todos os colegas que não são engº civis e fazem
coordenação de segurança....


--------- Forwarded message ----------
From: MDDTTS mddtts <mddtts  gmail.com>
Date: 2009/6/10
Subject: Projecto de Decreto-Lei - Coordenação de Segurança e Saúde
To:


Caros Colegas,





Contrariamente ao que era expectável, o Projecto de Decreto-Lei acabou por
sair na passada Sexta-Feira, conforme podem constatar no ficheiro em anexo.

Este Projecto de Diploma é extremamente prejudicial a todos os técnicos de
segurança, incluindo aqueles que possuem formação em outra Engenharia que
não Civil, pois limita o exercício de Coordenação de nível 1 a quem pode ser
Director de Obra ou Chefe de Fiscalização, ou seja, maioritariamente
Engenheiros Civis!



Pensamos que o tempo que nos resta, dado que o diploma está em consulta
pública durante 30 dias, não será suficiente para nos organizarmos em bloco,
pelo que será, desde já, conveniente enviarem o vosso parecer/protesto sobre
o diploma, a titulo individual, para o Ministério do Trabalho e da
Solidariedade Social.





MDDTTS – Movimento pela Defesa do Direito ao Trabalho do Técnico de
Segurança
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