[Faqhst - InForAdapt] Acidente de Trabalho

Sexta-Feira, 5 de Junho de 2009 - 21:23:51 WEST

Caro Luís e restantes colegas,

A independência da actividade do CSO está consagrada no DL273/2003, em que o
CSO tem como principal obrigação legal verificar e promover o cumprimento do
PSS. À Entidade Executante compete assegurar o cumprimento do PSS. Logo só
reconheço à EE e Dono de Obra legitimidade para impedir um subempreiteiro de
laborar no estaleiro.

Acho que o CSO deverá dar prioridade aos registos e evidências do
cumprimento das suas obrigações: verificar o incumprimento do PSS e promover
que o Subempreiteiro cumpra. Assim, torna-se evidente que a EE e o
subempreiteiro estão em incumprimento legal.

Se eu fosse DO, não ficaria muito satisfeito em saber que na minha ausência,
havia sido solicitada a intervenção de entidades externas, pelo CSO sem
concordância prévia. Chamo a atenção, que uma visita ACT poderá sempre
resultar num auto para o Dono de Obra, por incumprimento das suas obrigações
legais.

Chamo a atenção para algo que o Luís escreveu e não posso concordar: o DO
tem as suas próprias responsabilidades e não podem ser legalmente
transferidas para o CSO. O DO pode dar o empowerment suficiente para o CSO
representá-lo, procurando cumprir as obrigações do DO e do CSO em
simultâneo. Quantos são os DO que pedem ao CSO para tratar da actualização
da Comunicação Prévia? No entanto se a mesma estiver desactualizada, será o
DO a responder legalmente por esse incumprimento.

Cumprimentos,

Duarte Carmo Vaz

From: faqhst-bounces  epralima.com [mailto:faqhst-bounces  epralima.com] On
Behalf Of Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho
Sent: sexta-feira, 5 de Junho de 2009 10:11
To: faqhst  epralima.com
Subject: Re: [Faqhst - InForAdapt] Acidente de Trabalho

Bom dia,

Agradeço o esclarecimento aos colegas.

No entanto, a dúvida em relação ao facto da CSO manteve-se, ou seja, no caso
do colega Duarte a CSO está hierarquicamente acima de qualquer empreiteiro
ou subempreiteiro e como tal deve orientar, como disse e bem, a entidade
executante para proceder à expulsão do empreiteiro, mas aí é que está o
problema é que a EE não o está a fazer...daí o problema e duvida...

A minha ideia vai um pouco de encontro ao que disse a colega Cristina que é
chamar a ACT, mas isso coloca um outro problema imediato, que é o facto do
empreiteiro continuar exposto ao perigo...é que a ACT não me parece que se
desloque de imediato ao local.. como é logico nenhum dos intervenientes
assina qualquer documento e a solução passa por um fax a ambos, mas´o perigo
continua para eles e para os outros e quem poderia agir era o dono de obra
que delegou a responsabilidade na CSO e alem de nao estar contactavel no
momento não deve estar muito preocupado, pois delegou responsbilidade...

Assim, que se deve fazer, chamar a policia será solução?

Cumprimentos

Luís

2009/6/4 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst  epralima.com>

Caro Luís,

No código do trabalho estão definidas de forma clara a realização de
trabalhos, por parte de menores.

Convém assegurar que o petiz está abrangido por um seguro de acidentes de
trabalho, pois irá estar exposto a uma diversidade de riscos.

Não vejo como um CSO pode expulsar um subempreiteiro. Recomendo a leitura
dos art. 15º e 20º do DL 273/2003. Se o subempreiteiro não cumpre, compete à
Entidade Executante assegurar esse cumprimento, logo deverá ser a EE a
expulsar o subempreiteiro. Em alternativa, poderão existir cláusulas
adicionais no caderno de encargos que dêem poderes para o Dono de Obra e/ou
CSO fazê-lo.

No caso de descreves, o interveniente a contactar para resolução do problema
será a entidade que contratou o subempreiteiro.

Cumprimentos,

Duarte Carmo Vaz

From: faqhst-bounces  epralima.com [mailto:faqhst-bounces  epralima.com] On
Behalf Of Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho
Sent: quarta-feira, 3 de Junho de 2009 12:00
To: faqhst  epralima.com
Subject: Re: [Faqhst - InForAdapt] Acidente de Trabalho

Bom dia,

Sou TSHST numa empresa de construção civil e fui abordado por um trabalhador
que me perguntou se podia levar o filho para a obra durante o periodo das
férias. O objectivo é ocupa-lo e aprender a "arte", ou seja, não vai oferir
de remuneração. 
É possivel o rapaz (15 anos) estar em obra a fazer trabalhos condicionados
com uma declaração do pai entregue na ACT? 

Já agora aproveito o contacto para abordar outra situação:
O coordenador de segurança em obra pode expulsar de obra um empreiteirode da
obra, certo? seja por falta de entrega de documentação actualizada, seja por
desrespeito total pela sua segurança, dos funcionários e / ou terceiros...
E se por acaso ele se recusar a sair e não houver possibilidade de contactar
no imediato o dono de obra? quem devo contactar, a policia, a ACT ou outra
entidade?

Luís

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