[Faqhst - InForAdapt] Acidente de Trabalho

Sexta-Feira, 5 de Junho de 2009 - 11:06:06 WEST

Bom dia,

Luís diz-me uma coisa:

tu trabalhas para quem? é que se for para a entidade 
executante, estás numa situação deveras complicada

agora se for para a coordenação de segurança e se tiveres 
o apoio do DO, sim podes não permitir a entrada em obra de 
empresas que não respeitem

ao chamar a PSP, GNR e ACT já se sabe que daí vêm 
multas...a ACT vai querer averiguar o estado da obra e vai 
querer ver os registos da CSO (relatórios e actas), 
verifica se estes problemas que estás a levantar já foram 
antes comunicados às empresas da obra, para se 
salvaguardarem
a entidade executante também está no direito de pedir por 
escrito ao CSO uma comunicação do DO que confere ao CSO 
plenos direitos, pois no caso de parar a obra ou expulsar 
alguém, convém que o DO esteja mesmo a dar poderes ao CSO

não tomes nenhuma decisão precipitada e verifica todas 
estas condicionantes

em relação ao miúdo, sim é possível ir para a obra, só que 
quando terminar as férias dele ainda andas a tratar da 
papelada dele, e já se sabe, que na obra não entra sem 
papelada e essa declaração dos pais não vale...

Cumprimentos,
Cristina Oliveira

p.s.: tive esta semana uma inspecção do ACT e só foram 
5610 euros de multa por falta de segurança na obra, e 
levámos por tabela...nós fomos contratados pela EE e como 
a EE não garantiu condições de segurança na zona onde 
trabalhamos, nós devíamos ter recusado a trabalhar lá, 
apesar de os nossos trabalhos estarem a ser feitos com 
segurança, mas levámos por tabela por estarmos lá.
A EE levou uma multa igual à nossa!!!

A ACT pensa assim...logo todo o cuidado é pouco!

Em Fri, 5 Jun 2009 10:10:51 +0100
  Fórum de Higiene e Segurança do 
Trabalho	<faqhst  epralima.com> escreveu:
> Bom dia,
> Agradeço o esclarecimento aos colegas.
> No entanto, a dúvida em relação ao facto da CSO 
>manteve-se, ou seja, no caso
> do colega Duarte a CSO está hierarquicamente acima de 
>qualquer empreiteiro
> ou subempreiteiro e como tal deve orientar, como disse e 
>bem, a entidade
> executante para proceder à expulsão do empreiteiro, mas 
>aí é que está o
> problema é que a EE não o está a fazer...daí o problema 
>e duvida...
> 
> A minha ideia vai um pouco de encontro ao que disse a 
>colega Cristina que é
> chamar a ACT, mas isso coloca um outro problema 
>imediato, que é o facto do
> empreiteiro continuar exposto ao perigo...é que a ACT 
>não me parece que se
> desloque de imediato ao local.. como é logico nenhum dos 
>intervenientes
> assina qualquer documento e a solução passa por um fax a 
>ambos, mas´o perigo
> continua para eles e para os outros e quem poderia agir 
>era o dono de obra
> que delegou a responsabilidade na CSO e alem de nao 
>estar contactavel no
> momento não deve estar muito preocupado, pois delegou 
>responsbilidade...
> 
> Assim, que se deve fazer, chamar a policia será solução?
> 
> Cumprimentos
> Luís
> 
> 
> 
> 
> 
> 2009/6/4 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho 
><faqhst  epralima.com>
> 
>>  Caro Luís,
>>
>>
>>
>> No código do trabalho estão definidas de forma clara a 
>>realização de
>> trabalhos, por parte de menores.
>>
>> Convém assegurar que o petiz está abrangido por um 
>>seguro de acidentes de
>> trabalho, pois irá estar exposto a uma diversidade de 
>>riscos.
>>
>> Não vejo como um CSO pode expulsar um subempreiteiro. 
>>Recomendo a leitura
>> dos art. 15º e 20º do DL 273/2003. Se o subempreiteiro 
>>não cumpre, compete à
>> Entidade Executante assegurar esse cumprimento, logo 
>>deverá ser a EE a
>> expulsar o subempreiteiro. Em alternativa, poderão 
>>existir cláusulas
>> adicionais no caderno de encargos que dêem poderes para 
>>o Dono de Obra e/ou
>> CSO fazê-lo.
>>
>> No caso de descreves, o interveniente a contactar para 
>>resolução do
>> problema será a entidade que contratou o subempreiteiro.
>>
>>
>>
>> Cumprimentos,
>>
>> Duarte Carmo Vaz
>>
>>
>>
>>
>>
>> *From:* faqhst-bounces  epralima.com 
>>[mailto:faqhst-bounces  epralima.com] *On
>> Behalf Of *Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho
>> *Sent:* quarta-feira, 3 de Junho de 2009 12:00
>> *To:* faqhst  epralima.com
>> *Subject:* Re: [Faqhst - InForAdapt] Acidente de 
>>Trabalho
>>
>>
>>
>> Bom dia,
>>
>> Sou TSHST numa empresa de construção civil e fui 
>>abordado por um
>> trabalhador que me perguntou se podia levar o filho para 
>>a obra durante o
>> periodo das férias. O objectivo é ocupa-lo e aprender a 
>>"arte", ou seja, não
>> vai oferir de remuneração.
>> É possivel o rapaz (15 anos) estar em obra a fazer 
>>trabalhos condicionados
>> com uma declaração do pai entregue na ACT?
>>
>>
>> Já agora aproveito o contacto para abordar outra 
>>situação:
>> O coordenador de segurança em obra pode expulsar de obra 
>>um empreiteirode
>> da obra, certo? seja por falta de entrega de 
>>documentação actualizada, seja
>> por desrespeito total pela sua segurança, dos 
>>funcionários e / ou
>> terceiros...
>> E se por acaso ele se recusar a sair e não houver 
>>possibilidade de
>> contactar no imediato o dono de obra? quem devo 
>>contactar, a policia, a ACT
>> ou outra entidade?
>>
>>
>>
>> Luís
>>
>>
>>
>> _______________________________________________
>> Faqhst mailing list
>> Faqhst  epralima.com
>> http://epralima.com/mailman/listinfo/faqhst_epralima.com
>>
>>