[Faqhst - InForAdapt] Acidente de Trabalho

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Caro Luís,

 

No código do trabalho estão definidas de forma clara a realização de
trabalhos, por parte de menores.

Convém assegurar que o petiz está abrangido por um seguro de acidentes de
trabalho, pois irá estar exposto a uma diversidade de riscos.

Não vejo como um CSO pode expulsar um subempreiteiro. Recomendo a leitura
dos art. 15º e 20º do DL 273/2003. Se o subempreiteiro não cumpre, compete à
Entidade Executante assegurar esse cumprimento, logo deverá ser a EE a
expulsar o subempreiteiro. Em alternativa, poderão existir cláusulas
adicionais no caderno de encargos que dêem poderes para o Dono de Obra e/ou
CSO fazê-lo.

No caso de descreves, o interveniente a contactar para resolução do problema
será a entidade que contratou o subempreiteiro.

 

Cumprimentos,

Duarte Carmo Vaz

 

 

From: faqhst-bounces  epralima.com [mailto:faqhst-bounces  epralima.com] On
Behalf Of Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho
Sent: quarta-feira, 3 de Junho de 2009 12:00
To: faqhst  epralima.com
Subject: Re: [Faqhst - InForAdapt] Acidente de Trabalho

 

Bom dia,

Sou TSHST numa empresa de construção civil e fui abordado por um trabalhador
que me perguntou se podia levar o filho para a obra durante o periodo das
férias. O objectivo é ocupa-lo e aprender a "arte", ou seja, não vai oferir
de remuneração. 
É possivel o rapaz (15 anos) estar em obra a fazer trabalhos condicionados
com uma declaração do pai entregue na ACT? 
 
 
Já agora aproveito o contacto para abordar outra situação:
O coordenador de segurança em obra pode expulsar de obra um empreiteirode da
obra, certo? seja por falta de entrega de documentação actualizada, seja por
desrespeito total pela sua segurança, dos funcionários e / ou terceiros...
E se por acaso ele se recusar a sair e não houver possibilidade de contactar
no imediato o dono de obra? quem devo contactar, a policia, a ACT ou outra
entidade?

 

Luís

 

-------------- próxima parte ----------
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