[Faqhst - InForAdapt] Digest Faqhst, volume 43, assunto 4
Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho
faqhst epralima.com
Sexta-Feira, 30 de Janeiro de 2009 - 17:58:11 WET
Boa Tarde Eunice,
Independentemente da idade, os exames de medicina do trabalho, podem
ser realizados com uma periodicidade menor (relacionado com os riscos
existentes na empresa). Art. 245º nº4 do Reg. Codigo Trabalho (Lei
35/2004). Na empresa onde trabalho, os trabalhores considerados com
risco especial fazem exames e vão à consulta de MT anualmente, os
restantes vão de acordo com a sua idade de 2 em 2 anos ou anual. A
periodicidade de 2 em 2 anos para trabalhadores com menos de 50 e
anual para trabalhadores com mais de 50 são periodicidades minimas.
Face aos riscos existentes pode considerar-se uma periodicidade menor.
A ficha não tem prazo de validade e deve ser emitida sempre que o
trabalhador vai à consulta com o Médico do Trabalho (Artigo 248º,
n.º1, Lei 35/2004). Ou seja, 1 ficha de aptidão por cada consulta com
o médico do trabalho.
Se os exames anuais a que se refere, são de facto consultas com o
Médico do Trabalho então, devem obrigatoriamente ser emitidas novas
fichas. Se são só exames complementares de diagnóstico (sangue, urina,
electrocardigrama...) então não pode ser emitida ficha porque não há
intervenção do Médico do Trabalho.
Cumprimentos
Teresa Costa
2009/1/30 <faqhst-request epralima.com>:
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> 1. Re: Validade das Fichas de Aptidão
> (Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho)
> 2. Re: RVCC e cursos EFA!!!
> (Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho)
> 3. Curso de renovação de CAP TSSST
> (Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho)
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>
> Message: 1
> Date: Thu, 29 Jan 2009 11:58:50 +0000
> From: Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst epralima.com>
> Subject: Re: [Faqhst - InForAdapt] Validade das Fichas de Aptidão
> To: faqhst epralima.com
> Message-ID:
> <404c21a60901290358qdd988b0k4d7b4e6146b8dff2 mail.gmail.com>
> Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1"
>
> Boas,
>
> Sendo um requisito da empresa, deverá, apesar dos requisitos legais que já
> foram ilucidados, negociar com a prestadora de serviços de medicina para
> realização de exames médicos anuais e claro a emissão das respectivas fichas
> de aptidão anuais.
>
> A isto deverá ser imputado um custo adicional como se deverá esperar.
>
> NOTA: A emissão de fichas de aptidão corresponde a um exame médico, não
> poderá ser realizado um exame médico e emissão de duas fichas médicas nos
> casos de exames a trabalhadores cujo a legislação apenas obriga exames de 2
> em 2 anos, não será correcto.
>
> Cumprimentos
>
> 2009/1/29 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst epralima.com>
>
>> Bom dia Eunice
>>
>> RCT
>> art 245º, existem 3 exames distintos a efectuar aos trabalhadores
>> art 248º Ficha de aptidão
>> Penso que a ficha de aptidão se mantem válida durante o tempo indicado de 2
>> anos para pessoas com menos de 50 anos e anual para pessoas com mais de 50
>> de menores. Se houverem situações ocasionais que mereçam avaliação médica ai
>> será emitida nova FA, e reemitida nova FA.
>>
>> Comprimentos
>> Dália
>>
>>
>>
>>
>>
>> 2009/1/27 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst epralima.com>
>>
>> Bom dia,
>>>
>>> Gostaria de saber se as Fichas de Aptidão têm "data de validade"? Ou seja,
>>> se em algum local está estipulado q as mesmas tem validade de 2 anos e não
>>> podem ser emitidas anualmente?
>>>
>>> Vou resumir a situação,
>>> Na empresa onde trabalho, industria alimentar, solicitamos exames anuais a
>>> todo o pessoal dado o risco q qualquer situação de doença pode implicar
>>> pelos alimentos q manipulam. A empresa externa de Medicina de Trabalho,
>>> realizou os exames em 2008 (2ºano de exames), e diz q não pode passar novas
>>> Fichas de Aptidão, porque as de 2007 são validas por 2 anos.
>>>
>>> Qual a v/ opinião sff?
>>>
>>> Cumps.
>>> Eunice Santos.
>>>
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> Message: 2
> Date: Thu, 29 Jan 2009 12:44:52 +0000
> From: Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst epralima.com>
> Subject: Re: [Faqhst - InForAdapt] RVCC e cursos EFA!!!
> To: faqhst epralima.com
> Message-ID:
> <1a439d510901290444n5a4841e8ofd95f3712dfe613d mail.gmail.com>
> Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1"
>
> Olá Bom dia
>
>
> Então quer dizer que uma pessoa adulta, tendo apenas a 4º classe, ao final
> de pouco mais de quatro meses obtem o 9º ano (indo 8 vezes às aulas uma vez
> por semana e tendo alguem para fazer o dossier pessoal). depois entram no
> EFA e apos frequentarem as horas estipuladas pela formação fical com o 12º
> ano e com o curso de Técnicos de nivel 3....
>
>
> É isso??
>
> Então e nós todos?
>
> Não deveriam dar certificação a estes adultos com tanta facilidade...
> Olhem eu tive cerca de meio ano a fazer testes psicotecnicos, entrevistas e
> exames para poder entrar no curso de TS SHST.....
> E o curso foi mt intensivo, tive k trabalhar...
>
> Agora estão a querer dizer que vão dar cursos..... !!!!
> Por mim podem dar mas não os equiparem aos nossos....
> Pensem nisso.
>
>
>
> Dália
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> 2009/1/29 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst epralima.com>
>
>> Bom dia,
>>
>> Também já ouvi falar disso, mas na altura fiquei mais descansada
>> exactamente por a nossa profissão estar legislada e porque não tinha o aval
>> da ACT.
>>
>> Mas não me admira nada...e vai ser muito mau para nós.
>>
>> Cumprimentos,
>>
>> Cristina Oliveira
>>
>> Em Wed, 28 Jan 2009 14:50:04 +0000
>> Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst epralima.com>
>> escreveu:
>>
>> Boa tarde
>>>
>>>
>>> Gostaria de colocar em debate uma questão que vim a saber:
>>>
>>>
>>> Existem entidades formadoras a darem cursos de RVCC que dão a
>>> possibilidade
>>> de após a equivalencia ao 9º ano de entrar num curso EFA e ai poderem ter
>>> acesso ao curso de Técnico de SHST!!
>>>
>>> A questão é que estas pessoas terão (Dito segundo as mmas entidades de
>>> formação) a mesma equivalencia que um curso de nivel 3, que alguns (Penso)
>>> que tiraram.
>>>
>>> As condições de acesso (segundo a legislação) são esclarecedoras, não
>>> podem
>>> entrar quem não tenha finalizado o 12º ano, ou outra situação que existe
>>> é
>>> possibilidade de em tempo inteiro, em horário laboral, frequentarem um
>>> curso
>>> profissional durante 3 anos que equivale ao 10º 11º e 12º ano ficando
>>> então
>>> com este certificado.
>>>
>>> Como pode ser possivel estes cursos andarem nas ofertas formativas,
>>> alegando
>>> que darão equivalencia a Técnico de SHST (Nivel 3)e são reconhecidos pelo
>>> ACT?????
>>>
>>>
>>> è que o problema é que nos moldes em que estão, existem pessoas a entrarem
>>> que fizeram um RVCC para terem equivalencia ao 9º ano....... indo lá menos
>>> de 12 sessões!!!! e para mais ficam a saber quase o mm que quando
>>> entraram.... e depois podem entrar para um EFA em pós laboral, e ficarem
>>> Técnicos de SHST (Nivel 3) , indo apenas duas horas ou quatro por semana
>>> (Não sei ao certo).....
>>>
>>>
>>>
>>> - A nossa classe deveria ser vista como sendo de responsabilidade, com
>>> peso
>>> nas decisões e possuir apenas entrada restrita, para não acabar a ser
>>> banalizada.
>>>
>>> - Será que estou a pensar mal???
>>>
>>> - Peço para ficarem alerta e obterem esclarecimentos sobre o assunto, para
>>> se verificar se é geral ou apenas de algumas entidades formadoras
>>>
>>>
>>>
>>> (Eu tentei obter esclarecimento por parte do ACT que à cerca de 6 meses
>>> não
>>> sabia de nada, mas a entidade formadora esclareceu e reafirmpu o que eu
>>> disse acima, mas é facto é que alguns já se encontram a funcionar)
>>>
>>>
>>> Dália
>>>
>>
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> Message: 3
> Date: Thu, 29 Jan 2009 14:23:29 -0000
> From: Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst epralima.com>
> Subject: [Faqhst - InForAdapt] Curso de renovação de CAP TSSST
> To: <faqhst epralima.com>
> Message-ID: <002d01c9821d$283da1c0$78b8e540$@afonso mail.telepac.pt>
> Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1"
>
> Boa tarde
>
>
>
> Para os interessados que procuram cursos para renovação de CAP, aqui vai um
> promovido pela Universidade Fernando Pessoa e SGS, com acreditação da ACT.
>
>
>
> Melhores cumprimentos,
>
> Lúcia Afonso
>
>
>
>
>
> http://www.ufp.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=665%3Acurso-d
> e-seguranca-higiene-e-saude-no-trabalho&catid=77%3Aformacao-continua&Itemid=
> 272
>
>
>
>
> Curso de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
>
>
> <http://www.ufp.pt/index.php?view=article&catid=77%3Aformacao-continua&id=66
> 5%3Acurso-de-seguranca-higiene-e-saude-no-trabalho&format=pdf&option=com_con
> tent&Itemid=272> PDF
>
>
> <http://www.ufp.pt/index.php?view=article&catid=77%3Aformacao-continua&id=66
> 5%3Acurso-de-seguranca-higiene-e-saude-no-trabalho&tmpl=component&print=1&pa
> ge=&option=com_content&Itemid=272> Versão para impressão
>
>
> <http://www.ufp.pt/index.php?option=com_mailto&tmpl=component&link=aHR0cDovL
> 3d3dy51ZnAucHQvaW5kZXgucGhwP3ZpZXc9YXJ0aWNsZSZpZD02NjUlM0FjdXJzby1kZS1zZWd1c
> mFuY2EtaGlnaWVuZS1lLXNhdWRlLW5vLXRyYWJhbGhvJm9wdGlvbj1jb21fY29udGVudCZJdGVta
> WQ9Mjcy> Enviar por E-mail
>
>
>
>
> Renovação do CAP de Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho
>
>
> PARCERIA UFP/SGS
>
> Assumindo o pressuposto da complementaridade de vocações entre a dimensão
> académica e empresarial, a UFP e a SGS uniram-se numa parceria com o
> objectivo de promover cursos de especialização em que a formação científica
> e a formação profissional se complementam.
> Este curso está integrado na Pós-Graduação em Sistemas Integrados de Gestão,
> e como tal o número mínimo de alunos está já garantido. As vagas adicionais
> são limitadas.
>
>
> <http://www.ufp.pt/images/stories/es-cefoc/FormacaoContinua/calendarioformac
> ao.pdf> Calendário de Formação »
>
> Enquadramento
>
> O reconhecimento da importância que a Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho
> tem nas organizações, designadamente ao nível das condições de trabalho, da
> qualidade dos produtos fabricados e dos serviços fornecidos, é cada vez mais
> um factor fundamental para a excelência organizacional. Associada à melhoria
> de tecnologias e processos, a implementação de Sistemas de Gestão da
> Segurança pelas organizações, tem certamente implicações directas na sua
> competitividade e produtividade, afirmando-se como um factor indispensável
> aos seus níveis de desempenho.
>
>
> Objectivos
>
> No final do curso pretende-se que os formandos fiquem aptos a:
> · Reconhecer o enquadramento legal existente no domínio da SHT e as
> responsabilidades inerentes à estruturação dos sistemas de prevenção;
> · Colaborar na definição da política geral da empresa relativa à Segurança,
> Higiene e Saúde do Trabalho;
> · Desenvolver processos de avaliação de riscos profissionais;
> · Coordenar tecnicamente as actividades de SHT.
>
>
> Destinatários
>
> Todos os interessados.
>
>
> Conteúdo Programático
>
> · Introdução à Segurança e Saúde do Trabalho
> · Enquadramento legal
> · Prevenção de Riscos Profissionais
> · Organização da Segurança e Saúde na Empresa
> · Organização dos serviços
> · Acidentes de trabalho (índices e taxas de sinistralidade)
> · Medicina do Trabalho
> · Riscos Físicos, Químicos e Biológicos
> · Ergonomia
> · Segurança (Sinalização, EPI´s)
> · Emergência, incêndio
> · Enquadramento normativo OSHAS 18001:2007
> · Metodologias de Avaliação de Riscos, Controlo Operacional
>
>
> Formadores
>
> Manuel Freitas
> Licenciado em Engenharia de Produção pela Universidade do Minho.
> Pós-graduação em Engenharia Humana na escola de Engenharia da Universidade
> do Minho. Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho. Consultor e
> formador na área da Ergonomia, Segurança e Higiene do Trabalho.
>
> Nuno Lourinho
> Licenciado em Engenharia e Gestão Industrial pela Universidade do Minho.
> Pós-graduação em Engenharia da Segurança pela Universidade do Minho. Master
> in Business Administration pela Escola de Gestão do Porto. Técnico Superior
> de Higiene e Segurança. Consultor, Formador e Auditor em sistemas de gestão.
> Frequência e aprovação no curso ISO 9000:2000 Series Auditor/Lead Auditor,
> reconhecido pelo IRCA. Frequência e aprovação no curso OHSAS:1999 Series
> Auditor/Lead Auditor Training Course, reconhecido IRCA.
>
>
> Equipa de Coordenação e Informações
>
> SGS: Dr.ª Mafalda Jesus - Responsável Training Norte. E-mail:
> <mailto:mafalda.jesus sgs.com> mafalda.jesus sgs.com; Telefone: 229 994 500.
> UFP: Prof. Doutora Ana Fonseca. E-mail: <mailto:afonseca ufp.edu.pt>
> afonseca ufp.edu.pt; Telefone: 225071300.
>
>
> Certificação
>
> Este curso confere a Renovação do Certificado de Aptidão Profissional
> Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho, emitido pela SGS e
> homologado pelo ACT.
>
>
> Duração
>
> 40 horas.
>
>
> Horário
>
> 6ª-feiras, das 19h00 às 23 horas;
> e Sábados, das 9h00 às 13h00.
>
>
> Custo
>
> Regime Geral: 600,00 Euros.
>
>
> Número de Formandos
>
> N.º Máx. de Formandos: 20
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>
> ------------------------------
>
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> Fim da Digest Faqhst, volume 43, assunto 4
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