[Faqhst - InForAdapt] Movimentação Manual de Cargas

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Boa tarde,

A única alteração a esse DL existe pela Lei 113/99, respeitante às contra-ordenações.


«ARTIGO 10.º

Contra-ordenações

Constitui contra-ordenação grave a violação dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º e dos artigos 6.º, 7.º e 8.º»



André Silva

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De: faqhst-bounces  epralima.com [mailto:faqhst-bounces  epralima.com] Em nome de Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho
Enviada: sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 14:25
Para: faqhst  epralima.com
Assunto: [Faqhst - InForAdapt] Movimentação Manual de Cargas

Boa tarde colegas


O Decreto-Lei n.º 330/93 de 25 de Setembro
Indica a carga máxima que o trabalhador deve transportar ou suportar.
Gostaria de saber se este DL se encontra actualizado e  se existe mais alguma legislação associada.

Abraço
Dália[cid:197054315  23012009-1308]

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