[Faqhst - InForAdapt] Conteudo da compilação técnica

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Caros colegas

Gostava de vos colocar uma questão.

Na vossa opinião, qual o âmbito da Compilação Técnica referida no DL
273/2003? Deverá ela cobrir todos os aspectos técnicos e operacionais da
obra ou apenas os aspectos técnicos e operacionais que têm implicação na
segurança?

A minha leitura é a de que o Legislador pretendia ver cobertos os aspectos
de segurança da futura obra e não a informação relativa a toda a obra, mas
reconheço que é uma visão partilhada por muito poucos.

Como nunca consegui ter uma resposta definitiva do ACT, pedia que indicassem
qual a vossa leitura e prática.


DL nº 273/203 - Artigo 16.º -Compilação técnica da obra

 …



2 - A compilação técnica da obra deve incluir, nomeadamente, os seguintes
elementos:



a) Identificação completa do dono da obra, do autor ou autores do projecto,
dos

coordenadores de segurança em projecto e em obra, da entidade executante,
bem como de

subempreiteiros ou trabalhadores independentes cujas intervenções sejam
relevantes nas

características da mesma;



b) Informações técnicas relativas ao projecto geral e aos projectos das
diversas

especialidades, incluindo as memórias descritivas, projecto de execução e
telas finais, que

refiram os aspectos estruturais, as redes técnicas e os sistemas e materiais
utilizados *que*

*sejam relevantes para a prevenção de riscos profissionais*;



c) Informações técnicas respeitantes aos equipamentos instalados *que sejam
relevantes*

*para a prevenção dos riscos da sua utilização, conservação e manutenção*;



d) Informações úteis para *a planificação da segurança e saúde* na
realização de trabalhos

em *locais da obra edificada cujo acesso e circulação apresentem riscos*.



Com os melhores cumprimentos

Nuno SA
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