[Faqhst - InForAdapt] Novo regulamento de incendios

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Na minha interpretação, o que se aplica aos existentes, de acordo com o novo regulamento, é apenas a parte que respeita à Autoprotecção, todo o resto do diploma só se aplica ao edificios novos. 
Assim sendo, e uma vez que o mesmo diploma revoga todos antigos de SCI, "caímos" num vazio de legislaçao quanto aos já existentes. 
Essa dúvida também me surgiu e após muita insistência para que a ANPC me esclarecesse (o que me respondiam quando ligava para lá, é que "os técnicos até novas ordens nao prestam esclarecimentos"), finalmente e ao telefone, acabaram por me confirmar esse facto, os já existentes, se na altura não cumpriam com a legislaçao em vigor, agora com base neste novo diploma não temos base legal para o exigir.

Tânia Simões

  Citando Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst  epralima.com>: 

> Boa tarde a todos!
>  
> Uma questão que gostaria de ter a opinião sobre o novo regulamento de incêndios.
>  
> De que forma é que podemos aplicar o regulamento em edificios ja existentes? Por exemplo, se um estabelecimento não tiver extintores, pode-se levantar Não Conformidade, perante o regulamento?
>  
> Cumprimentos
> 
> Paulo
> 
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