[Faqhst - InForAdapt] (sem assunto)

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Boa tarde. Segundo o D.L. 273/2003
Artigo 24.o
 *

Acidentes graves e mortais
*

1 — Sem prejuízo de outras notificações legalmente

previstas, o acidente de trabalho de que resulte a morte

ou lesão grave do trabalhador, ou que assuma particular

gravidade na perspectiva da segurança no trabalho, deve

ser comunicado pelo respectivo empregador à Inspecção-

Geral do Trabalho e ao coordenador de segurança

em obra, no mais curto prazo possível, não podendo

exceder vinte e quatro horas.

Ou seja, sempre que um acidente provoque a paragem de um dia de trabalho (um
dia de baixa), deve-se comunicar ao ACT. Também podes definir essa questão
em DPSS, no anexo - Plano de registo de acidente, em que defines acidente
ligeiro, acidente grave, catástrofe, incidente, etc. E denominas quem avisa
o ACT (em principio o Director de Obra).

Espero ter sido útil.

Cumprimentos,

Tânia Onofre.
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