[Faqhst - InForAdapt] Caderno de Encargos Multas

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Caríssimos,

 

Na “ressaca� das 3 mortes do acidente em Braga, deparei-me com um caderno de encargos de um X Dono de Obra que achou a solução para os seus problemas de segurança e também financeiros. Ora vejamos:

·         Caso venham a ser detectadas nessas auditorias não conformidades, leves ou graves, o Empreiteiro obriga-se a corrigi-las nos prazos que vierem a ser  estabelecidos pela Fiscalização, sendo que por cada não conformidade leve será aplicada uma multa no valor de 500 (quinhentos) Euros

·         A ocorrência de acidente de trabalho de que resulte lesões traumatológica total ou parcial com perda de dias de trabalho de qualquer pessoa ao serviço nesta empreitada (incluindo fornecedores, trabalhadores independentes, subcontratados e sucessiva cadeia de subcontratação), dará lugar a aplicação ao Empreiteiro de multa no valor de 50 (cinquenta) Euros por cada dia de trabalho perdido por cada sinistrado, excluindo o dia de ocorrência do sinistro e o dia de regresso ao trabalho do sinistrado.

·         Caso, em consequência do acidente de trabalho, resulte a morte ou a incapacidade permanente igual ou superior a 50%, será aplicada ao empreiteiro uma multa de valor igual a 100 000 (cern mil) Euros, sendo que para incapacidades permanentes inferiores a 50%, a multa será metade daquele valor. Neste ultimo caso (morte ou incapacidade permanente total ou parcial), a valor das multas reverterão a favor do respectivo sinistrado, ou da família no caso de morte daquele.

·         No caso de não cumprimento pelo Empreiteiro dos prazos de entrega estabelecidos de qualquer documento relativo a segurança e saúde no trabalho, será aplicada uma multa no valor de 50 (cinquenta) Euros por cada dia de atraso na entrega de cada documento.

 

Pois é caros colegas, uma galinha de ovos de ouro….deixo aqui o meu cêntimo, (apenas 1), pela idiotice desta ideia. 

 

 

Melhores Cumprimentos, Joao Rosa

 

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