[Faqhst - InForAdapt] PSS

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Boas 

Também me têm pedido frequentemente o Termo de Responsabilidade pela elaboração de PSS, no entanto, tem-me bastado referir nesse Termo que sou portador de CAP emitido pelo ISHST.  

Como nunca me exigiram inscrição numa associação profissional, sempre pensei que fosse apenas para ficarem com um comprovativo de quem elaborou o PSS. 

Apercebo-me que nessas Câmaras mais zelosas ainda não sabem o valor das habilitações de um técnico, nem as obrigações legais da segurança.


Outra situação muito caricata é o facto de as Câmaras receberem os projectos para licenciamento sem se lembrarem que deveria existir um PSS de Projecto para ser avaliado também. Só se lembram disso no dia em que é preciso levantar a licença. "Dá cá PSS, toma lá licença!"
Como técnico de Entidade Executante já me tem acontecido ter que apresentar PSS para obra sem que o Dono de Obra tenha lá entregue o PSS de Projecto.

Nós por cá...

Cumprimentos

JORGE MONTEIRO









From: Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho 
  Sent: Wednesday, November 26, 2008 1:13 PM
  To: faqhst  epralima.com 
  Subject: Re: [Faqhst - InForAdapt] PSS


  Bom dia,

  As autarquias seguem directrizes legais nas quais um Plano de Segurança e Saúde é encarado com um projecto.

  Recentemente tive que entregar todos os projectos da especialidade para a minha casa, e como técnica de segurança elaborei o PSS e qual não é (também) o meu espanto quando me dizem que este documento tem de ser acompanhado por um termo de responsabilidade, de um técnico reconhecido/inscrito numa associação ou ordem.

  Dado que tinha urgência no levantamento da licença, contornei o "obstáculo".

  No entanto, em conversa com os técnicos da ACT de Coimbra, coloquei esta questão, à qual me responderam aquilo que todos nós sabemos: o PSS não é um projecto, e como tal não pode nem deve ser encarado como tal, dispensado o referido termo.

  No entanto, dado que quem precisa e tem pressa não tem tempo para andar com pareceres para cá e para lá, as Autarquias têm seguido escrupulosamente as regras administrativas, sem conhecimento da legislação de seguraça, nomeadamente o 273, colocando tudo no mesmo saco.

   Mafalda Pratas

  2008/11/26 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst  epralima.com>

    Colegas gostaria que alguém me esclarecesse o seguinte caso saibam:

    Como TSSHT, reconhecido pela ACT e devidamente "EnCAPado" pela mesma, elaborei um Plano de Segurança e Saúde para uma vivenda, e reforço, que estamos a falar de um Plano e não de um Projecto. No entanto foi levantada pela Autarquia uma coisa nova que até à data eu desconhecia. Segundo o Arquitecto responsável, o Técnico responsável pela elaboração o PSS tem de estar inscrito numa Associação Profissional tipo, Ordem dos Eng. ou Arquitectos, mas só que de SHT?????????

    O que eu queria colocar em discussão, é o seguinte:

    - Pode um TSSHT elaborar PSS? - se pode fazer a coordenação dos mesmos e acompanhamento, não os poderá elaborar também?
    - É obrigatório a inscrição dos TSSHT em alguma Associação para elaborar PSS's ou exercer actividades de Segurança e Higiene do Trabalho? a certificação por parte da Entidade Nacional Responsável, não basta? 

    Gostava de saber a vossa opinião, até porque temos de estar informados e documentados, pois pelos vistos o nosso trabalho de TSSHT está a ser posto constantemente em causa, que por Eng. e Arquitectos.

    Por isso se alguém quiser opinar acerca disto ou tiver conhecimento fundamentado (Legislação) agradecia,

    Um abraço a todos, 

    -- 
    Artur Altino Fonseca Silva
    TSHST


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