[Faqhst - InForAdapt] PSS

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Caro Artur Silva,

 

Não existe qualquer regulamentação que indique a formação necessária para a
elaboração de um PSS, logo não há qualquer diploma que impeça um TSSHT ou
TSHT de elaborar um PSS da fase de projecto.

 

De facto as câmaras solicitam um PSS, aquando do processo de licenciamento,
mas não avaliam o seu conteúdo nem a forma. Seria uma boa altura para
verificar o cumprimento do Anexo I do DL273/2003.

 

Eu sugiro que solicites à Câmara Municipal em questão, a resposta para a tua
dúvida e de preferência com um fundamento legal (que não existe). Acho que o
PSS deve ser elaborado por pessoa competente para as necessidades da obra.

 

É curioso que nas obras em que fui Coordenador de Segurança em Projecto,
iniciava a minha actividade com os demais autores de projecto com uma sessão
de esclarecimentos sobre as suas obrigações. Calculam quantos conheciam o DL
273/2003… 

 

 

Abraço,

Duarte Carmo Vaz

 

 

From: faqhst-bounces  epralima.com [mailto:faqhst-bounces  epralima.com] On
Behalf Of Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho
Sent: quarta-feira, 26 de Novembro de 2008 12:52
To: faqhst  epralima.com
Subject: [Faqhst - InForAdapt] PSS

 

Colegas gostaria que alguém me esclarecesse o seguinte caso saibam:

 

Como TSSHT, reconhecido pela ACT e devidamente "EnCAPado" pela mesma,
elaborei um Plano de Segurança e Saúde para uma vivenda, e reforço, que
estamos a falar de um Plano e não de um Projecto. No entanto foi levantada
pela Autarquia uma coisa nova que até à data eu desconhecia. Segundo o
Arquitecto responsável, o Técnico responsável pela elaboração o PSS tem de
estar inscrito numa Associação Profissional tipo, Ordem dos Eng. ou
Arquitectos, mas só que de SHT?????????

 

O que eu queria colocar em discussão, é o seguinte:

 

- Pode um TSSHT elaborar PSS? - se pode fazer a coordenação dos mesmos e
acompanhamento, não os poderá elaborar também?

- É obrigatório a inscrição dos TSSHT em alguma Associação para elaborar
PSS's ou exercer actividades de Segurança e Higiene do Trabalho? a
certificação por parte da Entidade Nacional Responsável, não basta? 

 

Gostava de saber a vossa opinião, até porque temos de estar informados e
documentados, pois pelos vistos o nosso trabalho de TSSHT está a ser posto
constantemente em causa, que por Eng. e Arquitectos.

 

Por isso se alguém quiser opinar acerca disto ou tiver conhecimento
fundamentado (Legislação) agradecia,

 

Um abraço a todos, 

-- 
Artur Altino Fonseca Silva
TSHST

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