[Faqhst - InForAdapt] PSS

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Bom dia,

As autarquias seguem directrizes legais nas quais um Plano de Segurança e
Saúde é encarado com um projecto.

Recentemente tive que entregar todos os projectos da especialidade para a
minha casa, e como técnica de segurança elaborei o PSS e qual não é (também)
o meu espanto quando me dizem que este documento tem de ser acompanhado por
um termo de responsabilidade, de um técnico reconhecido/inscrito numa
associação ou ordem.

Dado que tinha urgência no levantamento da licença, contornei o "obstáculo".

No entanto, em conversa com os técnicos da ACT de Coimbra, coloquei esta
questão, à qual me responderam aquilo que todos nós sabemos: o PSS não é um
projecto, e como tal não pode nem deve ser encarado como tal, dispensado o
referido termo.

No entanto, dado que quem precisa e tem pressa não tem tempo para andar com
pareceres para cá e para lá, as Autarquias têm seguido escrupulosamente as
regras administrativas, sem conhecimento da legislação de seguraça,
nomeadamente o 273, colocando tudo no mesmo saco.

 Mafalda Pratas
2008/11/26 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <faqhst  epralima.com>

> Colegas gostaria que alguém me esclarecesse o seguinte caso saibam:
>
> Como TSSHT, reconhecido pela ACT e devidamente "EnCAPado" pela mesma,
> elaborei um Plano de Segurança e Saúde para uma vivenda, e reforço, que
> estamos a falar de um Plano e não de um Projecto. No entanto foi levantada
> pela Autarquia uma coisa nova que até à data eu desconhecia. Segundo o
> Arquitecto responsável, o Técnico responsável pela elaboração o PSS tem de
> estar inscrito numa Associação Profissional tipo, Ordem dos Eng. ou
> Arquitectos, mas só que de SHT?????????
>
> O que eu queria colocar em discussão, é o seguinte:
>
> - Pode um TSSHT elaborar PSS? - se pode fazer a coordenação dos mesmos e
> acompanhamento, não os poderá elaborar também?
> - É obrigatório a inscrição dos TSSHT em alguma Associação para elaborar
> PSS's ou exercer actividades de Segurança e Higiene do Trabalho? a
> certificação por parte da Entidade Nacional Responsável, não basta?
>
> Gostava de saber a vossa opinião, até porque temos de estar informados e
> documentados, pois pelos vistos o nosso trabalho de TSSHT está a ser posto
> constantemente em causa, que por Eng. e Arquitectos.
>
> Por isso se alguém quiser opinar acerca disto ou tiver conhecimento
> fundamentado (Legislação) agradecia,
>
> Um abraço a todos,
>
> --
> Artur Altino Fonseca Silva
> TSHST
>
> _______________________________________________
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> Faqhst  epralima.com
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