[Faqhst - InForAdapt] Prestação de serviços

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Boa tarde,

aproveito para lhe fazer chegar um parecer da ACT sobre a 
entrega de um regulamento interno. Sempre dá umas ideias.

Cumprimentos,
Cristina Oliveira


Em Thu, 13 Nov 2008 12:13:12 -0000
  Fórum de Higiene e Segurança do 
Trabalho	<faqhst  epralima.com> escreveu:
> Bom dia,
> 
> 
> 
> Ando a procura da legislação que suporta a possibilidade 
>de se realizarem exames de álcool aos trabalhadores no 
>seu local de trabalho.  
> 
> 
> 
> Tanto quanto sei, estes exames só podem ser realizados 
>mediante as seguintes situações:
> 
> 
> 
> - O médico de trabalho chama o trabalhador para um exame 
>médico e considera pertinente que se proceda à realização 
>de um teste de álcool, o qual deverá ser devidamente 
>fundamentado.
> 
> - Ou se existir um acordo entre os trabalhadores e/ou 
>empresa, (documento). 
> 
> - Na altura da admissão do trabalhador à determinado 
>cargo, se devidamente explicito que se vai realizar tal 
>exame.
> 
> 
> 
> Alguém me pode indicar qual a legislação que menciona 
>isto.
> 
> 
> 
> 
> 
> Desde já agradeço a atenção,
> 
> 
> 
> Miguel Oliveira
> 
> 
> 

-------------- próxima parte ----------
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Name: parecer ACT sobre regulamento interno de controlo do álcool.pdf
Type: application/pdf
Size: 82411 bytes
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