[Faqhst - InForAdapt] RE: Consulta aos Trabalhadores em matéria de SHST - Incluir os trabalhadores em regime de TT.

[Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho]

Boa Tarde,

Agradeço imenso o envio dos documentos anexos, pois nomeadamente o Esclarecimento da AECOPS auxiliou bastante.

Assim tenho uma melhor certeza se realmente era essa legislação ou existiria outra que transmitisse directamente a obrigação da consulta em matérias de SHT por parte da empresa utilizadora.

Desde já, agradeço a informação e atenção prestada, colocando-me ao dispor para qualquer eventual auxílio.



Com os melhores cumprimentos,
 


Ângela G.




To: faqhst  epralima.com
Date: Wed, 5 Nov 2008 14:02:45 +0000
From: faqhst  epralima.com
Subject: Re: [Faqhst - InForAdapt]	Consulta aos Trabalhadores em matéria de SHST - Incluir os trabalhadores em regime de TT.



















Bom dia.

A legislação que dá suporte a
este assunto é a Lei 19/2007. 

Refere que os elementos
cedidos, devem beneficiar do mesmo nível de protecção em matéria de segurança,
higiene e saúde no trabalho que os restantes trabalhadores da empresa ou do
estabelecimento do utilizador.

 

O esclarecimento da AECOPS
também ajuda.

 



Melhores Cumprimentos, Joao Rosa



 





De:
faqhst-bounces  epralima.com [mailto:faqhst-bounces  epralima.com] Em nome de Fórum
de Higiene e Segurança do Trabalho

Enviada: quarta-feira, 5 de Novembro de 2008 10:44

Para: faqhst  epralima.com

Assunto: [Faqhst - InForAdapt] RE: Consulta aos Trabalhadores em matéria
de SHST - Incluir os trabalhadores em regime de TT.





 

Bom dia, desde já agradeço a sua resposta.



Neste caso são consultas sobre o tema de SHT (ou seja, no mínimo 2 x por ano),
mas gostaria de saber e ter certeza de uma legislação que me suporte neste
assunto, caso alguém me saiba informar, pois necessito de justificar com
legislação de base.





Com os melhores cumprimentos,

 







Ângela G.























To: faqhst  epralima.com

Date: Tue, 4 Nov 2008 17:09:09 +0000

From: faqhst  epralima.com

Subject: Re: [Faqhst - InForAdapt] Consulta aos Trabalhadores em matéria de
SHST - Incluir os trabalhadores em regime de TT.



Colega,

 

As consultas que refere são Consultas Médicas? Neste caso são da
responsabilidade da Entidade Cedente.

Se for consulta aos trabalhadores sobre o tema de SHT, é do
domínio da Entidade Utilizadora, logo devem ser consultados.

 



Melhores Cumprimentos, Joao Rosa



 





De:
faqhst-bounces  epralima.com [mailto:faqhst-bounces  epralima.com] Em nome de Fórum
de Higiene e Segurança do Trabalho

Enviada: terça-feira, 4 de Novembro de 2008 11:31

Para: FAQHST-InForAdapt

Assunto: [Faqhst - InForAdapt] Consulta aos Trabalhadores em matéria de
SHST - Incluir os trabalhadores em regime de TT.





 

As minhas saudações.

Caros colegas,

Venho tentar ver esclarecida uma informação que há muito procuro e não consigo
encontrar claramente.

 

Trabalho na área de SHST de uma empresa (utilizadora de serviços de TT) e, como
cumprimento da legislação aplicável, temos a obrigatoriedade de efectuar a
consulta aos trabalhadores, minimamente 2 x por ano.

 

A minha questão é: Esta consulta aos trabalhadores deve ser alargada aos
trabalhadores que connosco laboram em regime de trabalho temporário?

 

Gostaria de saber que legislação suporta esta informação claramente para
poder justificar a acção de envolver as pessoas do regime de trabalho
temporário nesta mesma consulta em matéria de SHST.

 

Estou disponível para qualquer questão e desde já agradeço a V/atenção
dispensada.

 

Despeço-me com os melhores cumprimentos,

 

Ângela G.







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